O Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC) reagiu à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que suspendeu o processo de transição de assistentes operacionais para bombeiros sapadores no Corpo de Bombeiros Municipais de Machico.

Recorde-se que a suspensão, que fez a manchete na edição da última sexta-feira do JM, resulta de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que contesta a legalidade do processo conduzido pela Câmara Municipal de Machico, liderada por Hugo Marques, e que envolve 21 operacionais.

Em comunicado, o SNPC manifesta “total apoio” a esses 21 elementos, bem como ao presidente da autarquia, considerando que o processo de valorização das carreiras resultou de um trabalho concertado entre o sindicato, os seus associados e o município.

O sindicato afirma ter recebido “com perplexidade” a interposição da providência cautelar, classificando-a como uma ação “contra os interesses e direitos dos Bombeiros de Machico”, e critica o recurso aos tribunais para suspender direitos que considera já adquiridos.

Segundo o SNPC, esta posição constitui “uma afronta grave aos princípios consagrados na Lei e na Constituição da República Portuguesa”, apontando ainda para o risco de divisão dentro da classe. “Bombeiros são Bombeiros. O que os define é a missão, a competência e o compromisso com a população”, refere.

O sindicato alerta também que esta situação pode ter impactos na resposta operacional, ao “colocar em causa a segurança, a proteção e o socorro às populações de Machico”.

No mesmo comunicado, o SNPC garante que não aceitará “retrocessos” nem “discriminação”, assegurando que continuará a acompanhar o processo e a defender os interesses dos seus associados, reiterando o princípio de “trabalho igual, salário igual e regalias iguais”.