O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas – Delegação da Madeira veio contestar as declarações do Governo Regional sobre alegadas negociações em curso para a criação de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o setor social da Região.

Em comunicado, o sindicato afirma que, desde 2023, tem exigido a abertura de um processo negocial estruturado, sem que o Governo Regional tenha apresentado calendário, propostas concretas ou assumido compromissos formais. Segundo a estrutura sindical, o processo negocial em curso resultou da iniciativa dos sindicatos e do diálogo estabelecido com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Madeira (UIPSS), não podendo ser atribuído ao Executivo regional.

O sindicato recorda que a ausência de avanços levou à greve nacional do setor social, em maio de 2025, e a várias ações públicas de protesto, incluindo uma conferência de imprensa realizada em janeiro deste ano. Sublinha ainda que, apesar de promessas de conclusão da CCT em outubro de 2025 e janeiro de 2026, o processo permanece sem desfecho.

A estrutura sindical reafirma disponibilidade para negociar, exigindo, contudo, respostas às propostas apresentadas e um compromisso efetivo do Governo Regional na valorização dos trabalhadores do setor social.