O Grupo Parlamentar do PSD, juntamente com os autarcas do PSD eleitos no concelho de Santa Cruz, acusou a Câmara Municipal de não devolver às famílias a percentagem máxima do IRS a que poderia legalmente proceder.

Em comunicado, os social-democratas defendem que “o JPP mantém uma política fiscal penalizadora para os munícipes, em claro contraste com o discurso público que o partido vai sustentando noutras matérias”.

O deputado Rafael Carvalho, citado no comunicado, sublinha que este é o período em que os madeirenses e porto-santenses, ao simularem e entregarem as suas declarações de IRS, “percebem nesta altura a política fiscal do Governo Regional que tem sucessivamente reduzido a carga fiscal sobre as famílias”.

Apontou Santa Cruz como um concelho que “podia e devia devolver 80% do IRS às famílias, aos pensionistas e aos trabalhadores, e não devolve”.

Acrescentou ainda que o JPP, a quem apelidou de “campeão dos impostos”, “não devolve IRS aos seus munícipes por opção”, apesar de se tratar de uma autarquia que “se gaba de ter excedentes orçamentais, mas ainda assim não devolve o IRS às famílias”.

“Curioso também é que o líder do JPP, o deputado Élvio Sousa, anda por toda a ilha a exigir a redução de impostos, mas em Santa Cruz não pratica aquilo que exige aos outros, nem se importa com o custo de vida das famílias, nem com as dificuldades da atualidade internacional”, afirma o parlamentar.

O deputado social-democrata contrapôs esta realidade à atuação do Governo Regional, que, segundo diz, “desde 2016, tem vindo a reduzir os impostos”, permitindo que madeirenses e porto-santenses beneficiem do nível mínimo de tributação legalmente admissível.

“Em Santa Cruz, o JPP pede aos outros aquilo que se recusa a fazer em casa”, conclui Rafael Carvalho.