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Santa Cruz aprova pacote fiscal mantendo IMI na taxa mínima

Data de publicação
06 Novembro 2025
12:15

O novo executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz realizou hoje a primeira reunião do mandato 2025-2029. Reunião que serviu para aprovar o pacote fiscal para 2026, no qual está incluída a manutenção do IMI na taxa mínima.

A presidente Élia Ascensão lembrou que esta é uma medida com a marca do JPP, que tem mantido essa opção desde 2013, altura em que o PSD tinha um pograma de aumento generalizado dos impostos para Santa Cruz, que foi travado pelo JPP.

Assim, e apesar do PSD agora defender uma política diferente, nomeadamente no que toca à devolução do IRS, a autarca lembra que a política fiscal de Santa Cruz é justa e socialmente relevante, e que a manutenção da devolução da taxa do IRS é um esforço mínimo que é pedido para o bem de todos e para o desenvolvimento do território. Além disso, referiu que são impostos que pedem um maior contributo a quem mais ganha, o mesmo acontecendo com a Derrama, e que a devolução do IRS preconizada pelo PSD, representa apenas 34 euros por pessoa anualmente.

Relativamente ao IMI, Élia Ascensão admitiu, quando confrontada pelo PSD, que o Município pretende ir mais longe, com medidas já previstas no seu programa eleitoral, nomeadamente aquelas que vão beneficiar os jovens no acesso à habitação.

De salientar na nesta primeira reunião, todas as propostas do pacote fiscal foram aprovadas com maioria, com o voto contra do PSD.

Na reunião foi também aprovada a delegação de competências da Câmara Municipal na presidente e a fixação demais um vereador a tempo inteiro.

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