A Ribeira Brava aprovou hoje, em reunião de Câmara, a incorporação do saldo de gerência orçamental de 2024 no Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano de 2025, no valor de quase 2,5 milhões de euros.

Trata-se, como explicou o autarca Ricardo Nascimento, de uma verba que estava destinada a pagar compromissos de serviços e investimentos assumidos em 2024 e que à data de 31 de dezembro não estavam realizados, transitando assim para o Orçamento de 2025.

“O ano 2024 terminou com saldo efetivo de cerca de 2, 5 milhões de euros, que deverá ser introduzido na gerência de 2025, como receita. Significa que as rúbricas que tínhamos cabimentadas para todos os serviços e investimentos deste ano têm de ser alteradas, uma vez que é obrigatório, no início do ano, voltar a comprometê-las na gestão de 2025”, explicou o presidente da Câmara Municipal.

Na prática, este reforço de 2,5 milhões de euros injetado agora no orçamento municipal, que carece de aprovação da Assembleia Municipal, será para fazer face a serviços e investimentos que já estão no terreno e que, por determinadas razões, não ficaram finalizados em 2024.

“Regra geral, fazemos isso após a aprovação das contas de gerência. Mas como este valor é significativo, a Lei permite aprovar as demonstrações de desempenho orçamental, os chamados fluxos de caixa. Assim, podemos introduzir este valor no orçamento de 2025 e voltar a reforçar as rúbricas que estavam reduzidas, em virtude dos compromissos que eram por pagar do ano passado e que passam para este ano”, reforçou o autarca.

Foi ainda aprovado nesta Reunião de Câmara o apoio às quatro Juntas de Freguesia do Município, no valor de 125 mil euros, distribuídos de acordo com o Regulamento de Apoio às Juntas de Freguesia, cujos protocolos poderão ser assinados no final deste mês.

As Juntas têm ainda acesso a 150 mil euros para acordos de execução de obras e investimentos nas localidades.

“As juntas de freguesia são, no âmbito do poder político, o poder mais próximo da população e em simultâneo, o mais pequeno. Têm a seu cargo pequenas manutenções e não dispõem de verbas suficientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro para colocar no terreno as competências que têm nas suas freguesias. Daí que nós tentamos apoiar destas formas”, referiu o autarca, salientando que este apoio de 275 mil euros “é uma percentagem relevante” quando comparado com o que recebem do Estado.

Valor que cada Junta receberá no âmbito do regulamento de apoio e acordos de execução respetivamente:

Ribeira Brava: 52,731.42€ + 63,200€

Campanário: 35.830,14€ + 42,900€

Serra de Água: 21.796,46€ + 26,100€

Tabua: 14.641,98€ + 17,500€

A finalizar, a autarquia da Ribeira Brava vai aumentar os seus quadros de pessoal com o recrutamento de três assistentes operacionais na área de higiene urbana para colmatar as necessidades do Município no que respeita à limpeza urbana.