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Reforma exclui Justiça a quem não pode pagar

Carla Sousa

Jornalista

Data de publicação
23 Dezembro 2025
6:55

Bom dia!

Artur Baptista, da Ordem dos Advogados na Madeira, critica as medidas apresentadas pelo Governo, alertando que criam uma “justiça célere por exclusão”. Sublinha que transferem custos e riscos do Estado para cidadãos e empresas e manifesta “sérias reservas” quanto aos mecanismos sancionatórios previstos, que podem comprometer o direito à defesa.

Eta é a notícia que faz a manchete de hoje do seu JM, numa Primeira Página que destaca o grande evento deste 23 de dezembro. Funchal pronto para receber multidão. Apesar das queixas sobre a escassez de trabalhadores, que obrigou a ajustar horários, os comerciantes acreditam que a tradicional Noite do Mercado vai voltar a encher a baixa da cidade.

Saiba ainda que Albuquerque ataca “ideia louca” de ligar reembolsos a certidões fiscais e que bombeiro filmado a agredir mulher pode voltar à corporação.

Não perca também a decisão do tribunal. Último recurso de Rúben Aguiar rejeitado.

Tudo isto e muito mais no seu JM desta terça-feira!

Bom dia e continuação de uma boa emissão.

Feliz Natal!

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