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Rafaela Fernandes lembra que Governo não pode privatizar as levadas

Data de publicação
25 Julho 2024
11:10

O Governo da Madeira decidiu acolher a recomendação da Comissão Nacional da UNESCO de retirada da candidatura das Levadas da Madeira a Património Mundial para ser reformulada e integrar também os canais de água privados, como noticiou ontem a Lusa. Instada, hoje, a comentar esta situação, a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente explicou que a candidatura foi preparada em 2014-15 e à data, falou-se num sistema geral de gestão de água, que incluía as públicas e as privadas.

Quando a candidatura foi formalizada, “nós só podíamos apresentar as levadas sob gestão pública porque, a partir do momento, em que alguma coisa tem reconhecimento da UNESCO, tem, depois um plano de gestão que tem de ser cumprido e que é o que acontece com a Laurissilva, não na categoria cultural, mas na categoria de património natural”.

“O que acontece com as levadas é que a entidade que avalia a candidatura considera que o conjunto de levadas que estão sob gestão pública não são suficientes para transmitir o grau ao nível do sistema de gestão de águas para a componente cultural e material. Naturalmente, que a Comissão nacional sugeriu que se retirasse no sentido de não inviabilizar uma nova candidatura”, sublinhou.

Rafaela Fernandes salientou que o Governo Regional “não pode privatizar as levadas” e que estes canais de água “são uma questão cultural”.

“Agora será reorganizada a candidatura que, relembro, é uma candidatura a Património Natural e Material, está relacionada com a componente humana da construção das próprias levadas. E tendo de haver uma envolvência das levadas que estão sob gestão privada o processo tem de ser repensado”, reforçou. A retoma da candidatura corresponde a um tempo que não deve do Governo, conforme adiantou ainda.

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