O Núcleo Regional da Quercus da Madeira manifestou o seu “repúdio” em relação aos Programas Especiais referentes a vários sítios da Rede Natura 2000, considerando que os documentos não salvaguardam devidamente os recursos naturais.

Em comunicado, a associação refere que, após participação na consulta pública, “torna público o seu repúdio por neles não terem sido estabelecidos os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, como determina o nº 1 do Artigo 41º do Decreto Legislativo Regional nº 18/2017/M, de 27 de junho, numa clara violação do referido diploma”.

A Quercus expressa ainda “indignação pelo facto de, no regime de gestão de usos, materializado no respetivo Regulamento, poderem ter lugar atividades extremamente penalizadoras para as espécies e habitats a proteger”, apontando exemplos como a abertura de estradas e acessos, atividades de pirotecnia, queimadas, competições motorizadas, caça ou introdução de espécies exóticas. Segundo a associação, “estas atividades, em vez de serem consideradas interditas, foram classificadas como condicionadas, ficando sujeitas a autorização prévia da entidade gestora, sendo por ela discricionariamente avaliadas e decididas caso a caso”.

No mesmo documento, o núcleo regional “deplora também a intenção do governo de implementar nos Sítios um acrescido uso turístico”, referindo a promoção do turismo de natureza, a possibilidade de instalação de infraestruturas turísticas e a gestão de percursos por privados.

A Quercus considera que “as propostas de Programas Especiais apresentadas constituem uma ameaça à conservação do património natural dos Sítios em causa” e avisa que, “se o Governo Regional não promover a sua alteração, exercerá os direitos de ação popular, de apresentação de queixa ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público”.

A associação enquadra ainda esta posição no atual contexto internacional, sublinhando que, “na Década das Nações Unidas para o Restauro da Natureza (2021 - 2030) e aprovada a Lei do Restauro da Natureza da União Europeia, esperava-se mais visão e ambição”.