Jaime Filipe Ramos, líder do grupo parlamentar do PSD, sublinhou, em conferência de imprensa, que a resolução intitulada ‘40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira’ assinala quatro décadas de um percurso que “transformou profundamente a realidade económica, social e territorial da Madeira”.

O deputado destacou que os investimentos realizados nas áreas das acessibilidades, educação, saúde, comunicações, ambiente, ação social, qualificação dos recursos humanos e modernização das infraestruturas “foram, em larga medida, viabilizados pelo apoio consistente da União Europeia”, permitindo afirmar que existe “uma Região Autónoma antes e outra depois da adesão de Portugal ao projeto europeu”.

Jaime Filipe Ramos salientou ainda que, ao longo destes 40 anos, a União Europeia revelou-se, em “múltiplas circunstâncias”, “mais solidária com a Madeira em matéria de investimento do que o próprio Estado português, o que impõe um reconhecimento político claro desse contributo decisivo”.

A resolução propõe igualmente que a Assembleia Legislativa assinale institucionalmente esta efeméride e que, através da sua presidência, seja endereçado um convite à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à vice-presidente Kaja Kallas e à Comissária Maria Luís Albuquerque, para visitarem a Região, “permitindo-lhes testemunhar o impacto concreto da política europeia na Madeira, e também reforçar o reconhecimento da importância estratégica das Regiões Ultraperiféricas para a própria União Europeia, enquanto espaços que lhe conferem uma inequívoca dimensão atlântica, consagrada no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”.

Relativamente ao segundo Projeto de Resolução, intitulado ‘Pela salvaguarda da Política Agrícola Comum e de um POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas’, o líder parlamentar do PSD/M alertou para os “riscos” que decorrem das propostas iniciais de enquadramento do POSEI no próximo quadro financeiro europeu.

Jaime Filipe Ramos explicou que a tentativa de retirar o POSEI de um quadro autónomo de negociação e integrá-lo nos envelopes financeiros de cada Estado-Membro colocaria as Regiões Ultraperiféricas “numa situação de dependência direta da negociação com os respetivos Estados, esvaziando a especificidade que justifica a existência do programa e fragilizando a relação direta entre as RUP e a União Europeia”.

O deputado frisou que esse caminho representaria “uma ameaça séria à continuidade e à natureza do POSEI, um instrumento que tem sido absolutamente determinante para assegurar capacidade produtiva, resiliência económica e sustentabilidade no setor agrícola das Regiões Ultraperiféricas, incluindo na Madeira, devendo igualmente ser salvaguardadas as vertentes do POSEI Transportes e do POSEI Pescas”.

O GP PSD/M defende, por isso, a manutenção de um POSEI autónomo, robusto e devidamente financiado, integrado na Política Agrícola Comum, e reclama a participação ativa das Regiões Ultraperiféricas no processo negocial do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

Jaime Filipe Ramos sublinhou ainda que os parlamentos regionais “não podem ser meros espectadores destes processos”, recordando que a própria União Europeia tem vindo a apelar a um maior envolvimento das assembleias representativas. “Para sermos agentes políticos, temos de tomar iniciativas”, afirmou, acrescentando que esta posição é convergente com a já assumida pelo Governo da República e pelo Governo Regional da Madeira.