O grupo parlamentar do PSD Madeira acusou hoje o JPP e o PS de “revanchismo político” e de “procurarem camuflar a responsabilidade política” da Câmara Municipal de Santa Cruz na gestão da ETAR do Caniço.

Através de um comunicado enviado às redações, os social-democratas apontam o dedo ao JPP e ao PS, considerando que os dois partidos têm procurado “diluir responsabilidades” através da “apresentação de múltiplos pedidos de audição parlamentar dirigidos a outras autarquias”.

“Perante a evidência acumulada de descargas sucessivas associadas à ETAR do Caniço, com impacto direto na qualidade das águas e na utilização da zona balnear dos Reis Magos, o JPP e o PS optam por deslocar artificialmente o foco da discussão. O expediente dilatório consiste em multiplicar audições dirigidas a outras autarquias, numa tentativa de criar a ilusão de que o problema é partilhado e generalizado. Não é”, pode ler-se na nota divulgada.

Segundo o PSD, a ETAR do Caniço é uma infraestrutura “cuja gestão é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Santa Cruz, entidade a quem a lei atribui competências inequívocas nesta matéria e que, simultaneamente, arrecada receita através das taxas de saneamento cobradas aos munícipes”. A nota do grupo parlamentar prossegue, acusando mesmo a Câmara de Santa Cruz de “incompetência na resolução deste problema”, considerando que “tem sido pública e notória há mais de uma década”.

“Acresce que o argumento, repetidamente invocado, da alegada herança recebida perdeu há muito qualquer consistência política ou credibilidade pública. O JPP governa o município de Santa Cruz há mais de doze anos. Ao fim de mais de uma década de exercício continuado do poder autárquico, torna-se intelectualmente insustentável continuar a invocar responsabilidades herdadas quando o que está em causa é, precisamente, o resultado de um ciclo prolongado de governação municipal”, prosseguem os social-democratas.

O comunicado emitido pelo PSD Madeira aponta que “o essencial é apurar responsabilidades relativamente à ETAR do Caniço e garantir que sejam finalmente encontradas soluções eficazes para um problema que se arrasta no tempo”.

“O que a população espera não são expedientes de diversão política nem exercícios de encenação parlamentar. O que os cidadãos exigem é algo mais elementar e mais exigente ao mesmo tempo: responsabilidade, seriedade na gestão pública e capacidade efetiva de resolver um problema cuja tutela legal pertence, sem ambiguidades, à Câmara Municipal de Santa Cruz”, conclui.