O PS apresentou na, Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a correção de assimetrias na aplicação do Subsídio Social de Mobilidade aos residentes do Porto Santo.

O documento foi apresentado pela deputada Marta Freitas, no palanque, a defender que o acesso ao regime de apoio deve ser determinado exclusivamente pela residência habitual e fiscal dos beneficiários, e não pelo modo de transporte utilizado ou pelo local de início do segmento aéreo da viagem.

A socialista sublinhou uma situação de “desigualdade” para os residentes do Porto Santo, sobretudo quando optam por combinar transporte marítimo e aéreo nas deslocações entre as ilhas da região e o continente.

Conforme explanado, em alguns casos, quando a viagem de ida é feita por via marítima e o regresso por via aérea, o subsídio aplicado ao segmento aéreo corresponde ao regime destinado aos residentes na ilha da Madeira, apesar de o passageiro residir no Porto Santo.

Os socialistas consideram que esta interpretação administrativa penaliza injustamente os porto-santenses.

Assim, o PS recomenda ao Governo Regional que reconheça de forma autónoma cada segmento de viagem, permitindo a combinação de transporte marítimo e aéreo sem perda de direitos, e que uniformize os procedimentos administrativos, incluindo na plataforma Simplifica Madeira.