O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na Assembleia Legislativa da Madeira, apresentou hoje, pelo deputado Gonçalo Leite Velho, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional a abertura do concurso público para a construção do edifício destinado ao Ensino Politécnico da Universidade da Madeira (UMa).

De acordo com a proposta, esta infraestrutura é considerada essencial para a acreditação institucional da Universidade, uma vez que a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) exige a existência de instalações específicas dedicadas ao ensino politécnico como condição para a acreditação dos respetivos ciclos de estudo.

Na nota justificativa do projeto, o PS alerta que a inexistência destas instalações “coloca em risco a própria Universidade da Madeira”, uma vez que a acreditação global depende da existência de condições materiais adequadas para todos os cursos, incluindo os de natureza politécnica.

O partido recorda ainda que a construção do edifício estava prevista e financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que o Governo Regional não avançou com o concurso público necessário, o que terá conduzido à perda das verbas afetas a esse investimento.

Para os socialistas, a situação é agora “crítica”, tendo em conta que o ciclo de acreditação da Universidade está a terminar. O PS considera que a manutenção do atual impasse poderá “comprometer a acreditação institucional da UMa” e, consequentemente, o futuro da instituição.

O projeto de resolução, de forma não vinculativa, recomenda ao Governo Regional que proceda de imediato à abertura do concurso público para a construção do referido edifício. O diploma não implica qualquer impacto financeiro adicional no Orçamento da Região, segundo o documento apresentado.