O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional para 2026 no sentido de o Governo Regional assegurar a gratuitidade das creches para todas as crianças na Região.

Esta é uma medida que os socialistas já vêm defendendo há algum tempo, a qual tem sido sistematicamente recusada pela maioria PSD/CDS, mas que a deputada Isabel Garcês insiste ser cada vez mais premente, tendo em conta o avolumar das dificuldades sentidas pelas famílias.

“Numa altura em que vemos o Governo Regional diariamente a vangloriar-se com os recordes do PIB, perguntamos em que é que essa propalada riqueza se reflete na vida de milhares de famílias madeirenses”, indagou a parlamentar numa iniciativa promovida hoje.

Conforme se pode ler em nota enviada, Isabel Garcês alerta para os baixos rendimentos dos madeirenses, para o elevado custo de vida na Região e para o facto de a Madeira ser uma das regiões do país com os preços das casas mais elevados, fatores que estrangulam a classe média e dificultam a vida a muitas famílias, que, além disso, ainda se veem confrontadas com as despesas de educação dos seus filhos.

Isabel Garcês salienta ainda, que, se o Executivo comparticipasse esta componente da valência da creche, até ao montante do valor máximo pago no setor público, tal representaria um alívio significativo no orçamento de muitas famílias, além de que esta medida seria também o garante de que todas as crianças partiriam em pé de igualdade no acesso à educação.

“A educação é direito fundamental e uma das bases para a construção da pessoa humana e a sua garantia deveria ser uma obrigação de quem nos governa”, apontou a parlamentar, fazendo notar que as receitas fiscais extraordinárias que o Governo Regional vem arrecadando ano após ano são mais do que suficientes para assumir estes custos com as creches e, desta forma, dar uma folga orçamental às famílias.

Além disso, perante os desafios demográficos que a Região enfrenta, Isabel Garcês considera que a gratuitidade das creches poderia constituir um incentivo à natalidade.