A presidente do PS-Madeira apelou, hoje, à união de todos os partidos com assento parlamentar para que aprovem a proposta socialista que defende o livre acesso dos madeirenses aos percursos pedestres da Região, sem terem de fazer qualquer inscrição para o efeito.

Apesar das declarações de ontem do secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura de que os residentes ficam isentos da referida comunicação prévia, Célia Pessegueiro salienta que é preciso garantir que a livre circulação dos cidadãos naturais e residentes na Região fica salvaguardada no Regime Jurídico dos Percursos Pedestres, algo que só se concretizará por via da aprovação da proposta de alteração apresentada pelo PS, que será debatida já nesta quarta-feira.

À margem de um encontro com um grupo de militantes do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), que se encontram de visita à Madeira, a líder socialista abordou a realidade regional, que nos últimos tempos também tem estado marcada pela polémica decisão de obrigar os residentes a terem de se registar para poderem circular nos trilhos da Região. Como vincou, o PS foi o partido que, desde a primeira hora, se posicionou contra este condicionamento à mobilidade dos madeirenses, tendo apresentado uma proposta de alteração ao Regime Jurídico dos Percursos Pedestres para reverter esta diretiva.

Célia Pessegueiro frisou que Eduardo Jesus não se pode ficar pelo anúncio e que é preciso passar das palavras aos atos, até porque, lembrou, os ziguezagues e os avanços e recuos do Governo Regional nesta matéria já se tornaram um hábito, com consequências graves para o património natural da Região.

A socialista recordou que, desde 2021, o PS tem vindo a alertar para a necessidade de definir e controlar a capacidade de carga dos percursos pedestres, mas o Governo, de forma recorrente, recusou todas as propostas socialistas, alegando estarmos perante um “bom problema”. A verdade, acrescenta, é que a inércia, a incompetência e a negligência governativa nesta matéria levaram ao caos que atualmente se verifica na gestão do turismo e à degradação dos espaços naturais. “Agora, sob pressão, o Executivo age de forma reativa e atabalhoada, com medidas penalizadoras dos residentes”, critica Célia Pessegueiro, reforçando o apelo às restantes forças partidárias com representação parlamentar para que se unam em torno da proposta socialista, em defesa dos direitos dos madeirenses.

O estado da Saúde na Região foi outro dos assuntos abordados pela presidente do PS-Madeira, que reafirmou a sua oposição à decisão do Governo Regional de vender o Hospital Doutor Nélio Mendonça. A dirigente socialista sublinhou que é inaceitável que, depois dos avultados investimentos públicos que têm sido feitos na remodelação da atual infraestrutura hospitalar, a mesma seja vendida a privados.

Célia Pessegueiro reforçou que o ‘Nélio Mendonça’ deve ser utilizado como hospital secundário, vocacionado para as valências de reabilitação, cuidados continuados e paliativos, bem como para acolher os casos de altas problemáticas, para as quais não há, claramente, a resposta social necessária.

A líder dos socialistas madeirenses frisou que o Hospital Central e Universitário continuará a não dar a resposta adequada se o atual modelo de organização não for alterado, reafirmando que de nada servirá fazer transitar os problemas da atual infraestrutura para a nova.

Ainda neste campo, a presidente do PS-M deu nota das dificuldades que os madeirenses sentem no acesso aos cuidados de saúde, apontando as longas listas de espera e o incumprimento dos tempos máximos de resposta. Célia Pessegueiro sublinhou que, independentemente da oferta privada existente, o PS-M, em linha com a família socialista e com aquilo que preconiza o partido ao nível nacional, é defensor de um serviço público de saúde que garanta o acesso equitativo a toda a população. “Há quem entenda que tudo deve ser privatizado. Nós nada temos contra o privado, mas defendemos um sistema público robusto”, aditou.

A um outro nível, encontrando-se na presença do grupo de militantes do SPD, a presidente dos socialistas madeirenses aproveitou para explicar o funcionamento do sistema autonómico e o relacionamento entre os poderes regional (consagrado constitucionalmente) e nacional. Abordou, igualmente, a importância geoestratégica das Regiões Ultraperiféricas (como a Madeira) para a Europa, alertando para o necessário tratamento diferenciado, precisamente para fazer face à condicionante da insularidade.

Célia Pessegueiro não esqueceu também a presente conjuntura internacional, expressando a sua solidariedade para com o povo ucraniano, face à invasão russa.

Manifestou igualmente a sua apreensão relativamente às alterações profundas nas relações entre os Estados Unidos da América e a Europa, que criam instabilidade e desregulam os pactos existentes entre as nações.