O grupo parlamentar do PS exige esclarecimentos ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura sobre o processo de contratação de uma empresa, sem concurso público, para a limpeza dos percursos pedestres na Região.

Em causa está, como noticiado hoje pelo Diário de Notícias da Madeira, a contratação da empresa ‘Montanhas Assertivas’ – que à data da adjudicação havia sido criada há apenas um mês – pelo valor de 75 mil euros, para proceder à limpeza de apenas sete trilhos pelo período de dois meses.

Os socialistas afirmam ter dúvidas sobre todo este procedimento e, “em nome da transparência e da salvaguarda do interesse público”, vão solicitar a Eduardo Jesus, via Assembleia Legislativa da Madeira, que disponibilize o processo de consulta prévia no qual assentou a referida contratação.

O PS quer conhecer em pormenor todo este processo, “questionando precisamente a adjudicação a esta empresa recém-criada, o porquê de incluir a limpeza de apenas sete percursos pedestres e somente por um período de dois meses2.

Os socialistas querem, com este pedido de documentação e esclarecimentos, assegurar-se de que não estamos perante uma forma “encapotada” de contornar a concessão dos percursos pedestres a privados, “pretensão que, recorde-se, suscitou indignação por parte da população e de vários partidos políticos, quando foi anunciada por Eduardo Jesus”.

A deputada Sílvia Silva reforça que “tudo o que está a ser feito agora para disciplinar a sobrecarga nos percursos pedestres já havia sido sugerido pelo PS por mais do que uma vez, lamentando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional, na sua prepotência e arrogância, tenha rejeitado sempre todas essas soluções”. Entre as propostas que os socialistas apresentaram, “sempre com vista a reforçar a sustentabilidade, a defesa do património natural e a segurança dos utilizadores destes espaços, estavam a definição da capacidade de carga nos percursos pedestres, a criação de um sistema de controlo e registo de pedidos de acesso a estes locais e a limitação do acesso a viaturas de aluguer a zonas vulneráveis e com baixa capacidade de parqueamento, sendo disponibilizadas alternativas como o transporte coletivo de passageiros, gratuito para residentes que optem por não levar a sua viatura”.

“Pelos vistos, aquele que o Governo Regional classificava como um bom problema, de repente precisa de soluções tão urgentes ao ponto de se criarem empresas à medida um mês antes para acudir à destruição da natureza e do destino Madeira”, dispara Sílvia Silva.

A deputada socialista faz notar o facto de muitas das propostas chumbadas serem agora apresentadas como inovadoras pelo Governo, realçando, contudo, que “aquilo que o PS nunca propôs foram favorecimentos indevidos, porque todas as soluções poderiam ser desenvolvidas pelos próprios serviços”. “O Governo mandou chumbar para ganhar tempo de escolher a dedo os beneficiários”, acusa ainda.

Aproveitando a oportunidade, a parlamentar lembra também que o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura “continua sem responder ao pedido de esclarecimentos do PS sobre o recentemente anunciado plano de gestão do Fanal”, recordando que, há sensivelmente um mês, “Eduardo Jesus afirmou que não há excesso de visitantes nos principais percursos pedestres da Região”, entre os quais a zona do Fanal, congratulando-se com uma “estratégia de longo prazo que começou há vários anos e que agora se consolida com resultados concretos e mensuráveis”. Na prática, o PS solicitou acesso aos dados de monitorização da evolução do estado de conservação do Fanal e da avaliação do dano pela visitação do referido espaço, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.