Apesar de concordar com os dois projetos que estão na base da alteração orçamental por parte da Câmara Municipal do Funchal (CMF), hoje debatida numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o PS critica o ‘timing’ em que a mesma ocorre, considerando que tal assenta em razões eleitoralistas.

Para Andreia Caetano, a decisão da autarquia de recorrer agora a fundos próprios para avançar com a renovação do bairro da Ponte e o Caminho do Granel, na zona alta do Funchal, podia ter sido tomada há muito tempo e só não foi por “inércia e incompetência”.

A socialista aponta o recurso por parte do executivo municipal a um orçamento suplementar, deixando reparos ao facto de este assunto não ter sido trazido à anterior reunião da Assembleia, a 29 de abril, e criticando, assim, a necessidade encontrada de realizar uma Assembleia Municipal extraordinária, com todos os custos que isso implica.

A deputada do PS faz notar o facto de esta reunião extraordinária ter sido convocada há menos de uma semana, com este único ponto em agenda, e afirma que o timing é “completamente desadequado”, já que “estamos a três meses do fim do mandato e sabemos perfeitamente que, por detrás desta urgência em aprovar esta alteração orçamental, estão razões puramente eleitoralistas”.

Andreia Caetano lembra que o grupo municipal do PS tem vindo, desde o início do mandato, a sugerir ao executivo do PSD que utilize verbas do orçamento próprio municipal para construir habitação, mas a resposta foi sempre contrária. “Se fosse o PS a governar a cidade, neste momento já teríamos habitação concluída”, refere, criticando as prioridades invertidas do atual executivo e as opções tomadas em prejuízo dos funchalenses.

Para a socialista, a justificação de que só agora é que a situação financeira da autarquia permite avançar com estas obras não é aceitável, já que foi a atual presidente, então na qualidade de vice-presidente, que, em 2021, afirmou que essa mesma situação financeira era, à data, “muito sólida”. Isto, para não falar nos oito milhões de euros que foram aplicados em produtos financeiros.

Na ótica de Andreia Caetano, este não é o verdadeiro motivo para avançar agora com os projetos em causa na alteração orçamental, mas sim a “incompetência” desta vereação, que deixou passar os prazos que permitiam construir, nomeadamente com recurso às verbas do PRR. Recordou, aliás, que, em março de 2023, a diretora de departamento de Fundos, Parcerias e Consórcios alertou para a necessidade de avançar rapidamente com as candidaturas sobre as intervenções nos bairros da Ponte, Penha de França e Quinta das Freiras, de modo a aproveitar os fundos do PRR. Como tal, frisam os socialistas, esta alteração orçamental é necessária, pese embora se deva “única e exclusivamente à incompetência deste executivo PSD”.

Por seu turno, também Madalena Nunes acusou o executivo camarário de “trabalhar ao sabor do vento, sem planeamento e visão para a cidade”.

A deputada adiantou que, na presente Assembleia Municipal, já se contam 17 alterações orçamentais (quatro em 2022, quatro em 2023, seis em 2024 e três em 2025). “O PSD tem-nos presenteado com más previsões orçamentais e uma gestão errática. Seguiu uma política claramente eleitoralista, usando malabarismos financeiros para ocultar a fraca execução dos planos de investimento e deixando para o último ano do mandato e a poucos meses das eleições as obras que deveriam ter sido feitas desde 2021 e que agora ficarão no papel e servirão de propaganda eleitoral, funcionando como meras promessas que ficarão por cumprir”, denunciou.