O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), da Madeira, deu entrada, na Assembleia da República, de um Projeto de Proposta de Lei com o objetivo de regular o número de veículos afetos à atividade de aluguer de automóveis de passageiros sem condutor (rent-a-car) na Madeira.

A proposta visa estabelecer um regime jurídico que permita à Região gerir a frota de veículos de aluguer com base em critérios ambientais e de mobilidade urbana. O crescente número de veículos nesta área, que atualmente ultrapassa os 14.000, tem gerado preocupações sobre os impactos na rede viária e no ambiente.

De acordo com Gonçalo Leite Velho, o aumento de 60% na frota de rent-a-cars nos últimos três anos representa uma desproporção em relação à capacidade da rede viária da região, especialmente nas zonas urbanas e turísticas.

“Queremos uma mobilidade mais eficaz”, afirmou o deputado socialista que diz que “a mobilidade não pode ficar refém da desordem”.

Considera que 14 mil veículos para 255 mil habitantes “é insustentável”.

O projeto propõe que o número de veículos de aluguer seja limitado com base em indicadores como a capacidade de carga ambiental, a congestão urbana, as emissões de CO2 e o impacto climático.

Outros pontos importantes incluem a fixação de limites específicos para as empresas de rent-a-car, que terão que adaptar as suas frotas a critérios de eficiência energética e localização das operações. As empresas atualmente em operação terão 18 meses para se ajustarem aos novos limites, podendo ainda beneficiar de incentivos à reconversão para veículos de baixas emissões.

Este projeto surge num contexto de crescente preocupação com os impactos ambientais e de mobilidade causados pelo aumento do número de veículos na Madeira. A proposta também está alinhada com as diretrizes europeias de mobilidade urbana sustentável, como a Diretiva 2019/1161/UE, que incentiva a promoção de frotas limpas e a redução de emissões em zonas de elevada sensibilidade ambiental.