No reinício dos trabalhos parlamentares, após o intervalo regimentar, o PS apresentou um projeto de resolução que “Recomenda ao Governo Regional que seja criado um Fundo Regional de Ciência e Tecnologia”.

O objetivo é “efetivar uma gestão mais eficaz dos recursos, uma maior articulação com programas europeus e nacionais e o fortalecimento do ecossistema regional de ciência e tecnologia”, como explicou o deputado socialista Gonçalo Velho, sublinhando que “a Autonomia é o fio condutor desta proposta”.

“A promoção da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação constitui um pilar essencial para o progresso económico, social e ambiental da Região Autónoma da Madeira”.

“A existência de um instrumento financeiro e organizacional dedicado exclusivamente a este fim permite uma gestão mais eficaz dos recursos, uma maior articulação com programas europeus e nacionais, e o fortalecimento do ecossistema regional de ciência e tecnologia”, sustenta o documento da proposta em apreciação no parlamento madeirense, dando como exemplos o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia dos Açores e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Foi da própria bancada do PS que surgiu a questão sobre o posicionamento da ARDITI neste diploma, como questionou Sancha Campanella.

Patrícia Spínola, do JPP, quis saber quais as entidades já existentes e dispersas que podem ser congregadas ou extintas com a criação do fundo defendido pelo PS. Também indagou o deputado socialista sobre se o fundo abrangeria bolsas de estudo.

Nas respostas, Gonçalo Velho sustentou que a proposta segue linhas orientadoras de modelos adotados pelo ex-ministro da Ciência Mariano Gago e lembrou que o fundo criado nos Açores foi com socialistas.

Clarificou que o projeto defendido “não é uma substituição da ARDITI”, já que congrega unidades de investigação “e não faz sentido ser também gestora de fundos”. O objetivo é ainda o de operacionalizar projetos e melhorar sinergias de esforços entre secretarias regionais na área da investigação científica.

A proposta agora defendida pode ainda assumir em pleno as bolsas, respondeu.

Já nas intervenções, Miguel Castro, do Chega, considera que a proposta não faz sentido porque ficaria na dependência do Governo Regional, questionando pela transparência do projeto. Lembrou ainda que a Região tem uma entidade para o desenvolvimento da ciência, a ARDITI, defendendo, contudo, um maior acompanhamento do que a agência desenvolve.

Pelo PSD, Cláudia Gomes afirmou que “o PS anda distraído” porque a Região conta já com uma entidade que faz o trabalho que o fundo defendido pelo PS vem sugerir, com “ligação eficaz” às diversas entidades regionais e internacional na área da ciência e investigação, inovação, bem como na atribuição de bolsas. “A ARDITI desempenha um papel fundamental”, vincou a social-democrata, referindo-se à captação de apoios comunitários e de ligação a instituições várias, para além de promover a formação científica.

Dizer que a Madeira precisa de um novo fundo, inspirado no Açores, “mais do que um equívoco técnico, é um erro político”, disse a deputada, aclarando ainda o aumento de custos com a criação de mais um organismo. A ciência e a investigação na Região não precisam de experiências políticas”, concluiu.

Da bancada da Iniciativa Liberal, Gonçalo Camelo entende que a proposta aborda “uma questão pertinente”, nomeadamente a concentração de competências da ARTIDI. O que seria resolvido separando as águas, ou seja, ou fiscaliza ou executa projetos. “Existe conflitos de interesses neste modelo” atual.

O deputado único considerou ainda que a proposta do PS é desnecessária, comentando que seria um novo organismo dependente do Governo Regional.