O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada a um projeto de resolução que recomenda ao Governo da República o reforço permanente dos meios humanos e marítimos da Marinha Portuguesa na Região, alertando que a redução registada nos últimos anos tem “gravíssimas implicações para a soberania marítima portuguesa”.

Segundo consta no projeto, a “diminuição drástica” dos efetivos destacados no Comando da Zona Marítima da Madeira — que, de acordo com o partido, passaram de cerca de quarenta militares, em 2017, para aproximadamente metade, em 2025 — constitui uma “ameaça direta à capacidade do Estado de proteger a sua Zona Económica Exclusiva”.

O documento sublinha que a Madeira desempenha “um papel histórico e permanente” na defesa marítima de Portugal e na vigilância de rotas internacionais, pesca, ecossistemas marinhos, potenciais campos energéticos e áreas vulneráveis a atividades ilícitas. O Chega aponta, ainda, que esta redução de meios deixa a Região “mais exposta a tráfego de droga, tráfico de seres humanos, contrabando, pesca IUU e riscos ambientais”.

“É inaceitável que uma região cuja identidade e economia dependem do mar esteja hoje com um contingente naval reduzido a metade face a anos anteriores. Isto compromete a segurança, a vigilância e a credibilidade do país na defesa do Atlântico. O país não se defende com discursos, defende-se com meios e com uma Marinha capaz!”, dita ao deputado madeirense, Francisco Gomes.

Ora com o projeto apresentado, o Chega pretende que o Governo reverta a diminuição dos efetivos, “garantindo níveis adequados de prontidão e resposta”, e que assegure o reforço estrutural dos meios marítimos, incluindo navios patrulha oceânicos, embarcações de intervenção rápida e sistemas de vigilância capazes de prevenir e combater ilícitos.

O partido defende, além do mais, a necessidade de um plano integrado de monitorização ativa da ZEE da Madeira, articulado com autoridades regionais e parceiros internacionais, lembrando apreensões recentes — incluindo carregamentos de droga avaliados em centenas de milhões de euros — como prova de que “a Madeira está na linha da frente das ameaças marítimas”.

“A Madeira não pode ser tratada como periferia quando é, na verdade, a linha da frente da soberania portuguesa. Se a República continuar a abandonar a Marinha na Região, está a colocar em risco o controlo do nosso mar. O Chega não aceitará desculpas nem adiamentos!”, conclui o parlamentar Francisco Gomes.