“Após uma década de interrupção, a Assembleia Legislativa da Madeira volta a assinalar a data histórica do 25 de Novembro de 1975. Foi o primeiro Parlamento em Portugal a fazê-lo, em 1997, e só taticismos políticos permitiram que a efeméride fosse esquecida, em 2015, e até hoje”.

Foi com esta nota que o presidente do Parlamento madeirense iniciou o seu discurso, na sessão comemorativa da efeméride.

“Ainda bem que se conseguiu uma maioria parlamentar para voltarmos a comemorar condignamente este ato libertador da revolução portuguesa. Se o 25 de Abril de 1974 é o Dia da Liberdade, o 25 de Novembro de 1975 é o Dia da sua consagração e o Dia da Democracia. Estas datas da História de Portugal dos últimos 50 anos estão interligadas pelo combate por um regime democrático e por uma ideia de um país justo e desenvolvido”, comentou José Manuel Rodrigues.

O responsável pelo órgão máximo de soberania na Região afirmou que “se aprender com os erros e as virtudes da História, recordando os seus acontecimentos marcantes, é uma condição para que não se repitam retrocessos e tragédias, falar do nosso presente é incontornável, quando a Região vive o período mais conturbado da existência da sua Democracia e da sua Autonomia”.

Assim, “nunca se viveram dias tão turbulentos no sistema político regional, com consequências sociais e económicas ainda por avaliar. É verdade que diversos agentes políticos e governamentais estão sujeitos a investigações judiciais, mas isso não deve impedir o normal funcionamento das nossas instituições democráticas e autonómicas. Não é normal uma Democracia onde os Órgãos de Governo próprio não cumprem as legislaturas de quatro anos, mas muito mais anormal é termos eleições a cada seis meses, numa espiral de instabilidade que não se sabe onde vai parar, mas que tem efeitos negativos na vida das famílias e das empresas.

“Corremos o risco de ter três eleições para esta Assembleia Legislativa no espaço de 500 dias. As últimas fazem amanhã seis meses!”, reforçou.

E questionou: “Será esta situação aceitável pelos cidadãos, que diariamente se confrontam com falta de rendimentos e com um custo de vida elevado e que aspiram a que trabalhemos para resolver os seus problemas? Será que os cidadãos compreendem que se deixe a Madeira e o Porto Santo sem Orçamento para o próximo ano, quando este ano vivemos sete meses em duodécimos, prejudicando a tomada de medidas essenciais à sua vida? Será que os mesmos cidadãos percebem esta interminável instabilidade política e este confronto violento, esta crispação desmedida entre partidos e agentes políticos, que estão a corroer os alicerces da nossa Democracia e da nossa Autonomia?”

José Manuel Rodrigues deixou as considerações para reflexão dos deputados, lembrando que estes “têm toda a legitimidade para exercer os seus poderes estatutários e constitucionais, nomeadamente o de recusa do Orçamento e o de censura ao Governo, mas consciente de que, quando o eleitorado deu a vitória a um partido, de forma inegável, mas sem maioria absoluta, quis mandatar todos as forças políticas para que negociassem entendimentos e acordos em nome dos superiores interesses da Madeira e do Porto Santo”. Afirmando que sempre defendeu ao longo da sua vida política, o fim das maiorias absolutas, em nome de “uma melhor democracia”, José Manuel Rodrigues sublinhou que “quando não há maiorias absolutas, o caminho só pode ser o diálogo, a negociação, a consensualização e o compromisso; o compromisso em torno daquilo que nos une: a Democracia, a Autonomia e o Progresso da nossa Região”.

Convocou, por isso, “a todos, a todos, sem exceção, para que assumam o vosso sentido de responsabilidade e invistam num Pacto de Estabilidade que assegure a governabilidade da Região nos próximos tempos. Estou certo de que todos os partidos e deputados querem o bem da nossa terra, e, por isso, acredito que é possível chegar ao estabelecimento de um acordo de regime que permita ultrapassar os condicionamentos e constrangimentos que afetam o normal funcionamento das instituições do nosso sistema político.

Nesta tarefa, ninguém é mais importante do que o outro, e se for preciso abdicar de interesses pessoais ou partidários, todos temos de dar o exemplo, em nome do interesse maior dos madeirenses”.

Sublinhou que “Tal como, há 49 anos, o 25 de Novembro terminou com as inconstâncias revolucionárias e os aventureirismos políticos, dando um rumo ao país e fazendo cumprir os ideais do 25 de Abril, hoje, no nosso arquipélago, volta a ser necessário acabar com a instabilidade violenta que mina a res publica, paralisa a administração, descredibiliza a política e os políticos e desacredita as nossas instituições.

Que neste momento muito grave da História da Madeira cada um saiba estar à altura das suas responsabilidades, agindo em conformidade, com coragem e determinação, sem apego a lugares ou a títulos, mas sempre tendo em conta que o interesse geral tem de prevalecer sobre o interesse particular e na consideração de que todos temos o dever de trabalhar para o Bem Comum da Madeira e do Porto Santo”.

De salientar que a cerimónia terminou como começou: com os Hinos nacional e regional.