A Câmara Municipal da Ponta do Sol apresentou o orçamento para 2026, no valor global de 12 536 127 euros, marcando o início de um novo ciclo autárquico no concelho.

O documento assume-se como o principal instrumento de concretização das políticas públicas do executivo para o quadriénio 2026-2030 e surge num contexto económico favorável a nível local, regional e nacional, embora condicionado por um cenário internacional incerto.

Segundo a Autarquia, o novo mandato assenta na ambição de construir “uma Ponta do Sol mais igual, justa e solidária”, apostando numa administração mais próxima das pessoas, com serviços modernos e eficientes, capaz de tornar o concelho mais atrativo, competitivo e sustentável.

Três dimensões de atuação e prioridades estratégicas

A estratégia municipal para os próximos anos assenta em três eixos de atuação: políticas e investimentos municipais, dependentes exclusivamente da ação da Câmara; parcerias institucionais, com o Governo Regional, Governo da República e entidades intermunicipais; eparcerias público-privadas, visando investimentos alternativos, atração de capital e captação de fundos comunitários.

“Estes vetores darão origem às medidas a implementar entre 2026 e 2030, incluindo dossiês que ultrapassam o próprio mandato, como o processo da nova Esquadra da PSP da Ponta do Sol, pendente desde 2009”, indica a autarquia.

O plano estratégico integra ainda 13 eixos prioritários: da gestão autárquica à mobilidade, passando pela habitação, educação, agricultura, cultura, turismo, ambiente, energia, empreendedorismo, cooperação territorial e segurança pública.

Uma verba de 3,8 milhões para Gestão Autárquica: modernização interna e novos regulamentos sociais

No primeiro ano de mandato, o executivo pretende concretizar uma profunda reestruturação dos serviços municipais, orientada para a eficiência, a modernização administrativa e a melhoria das condições de trabalho. Entre as prioridades está também a implementação do Regime Geral de Proteção de Dados e das normas de Cibersegurança, áreas onde a autarquia reconhece a necessidade de uma intervenção urgente para garantir o cumprimento legal e a segurança dos processos internos.

Paralelamente, o Município está a preparar um conjunto alargado de novos regulamentos de apoio social, que reforçam o compromisso com a população. Entre estes destacam-se o Vale Municipal do Idoso, destinado a despesas de saúde em farmácias do concelho; as bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior, com valor uniforme e possibilidade de complemento por mérito; o apoio mensal à natalidade durante os primeiros cinco anos de vida da criança; a comparticipação nas mensalidades das creches para todas as crianças residentes; a reativação do Cartão Jovem (1-35 anos), com benefícios fiscais e descontos; e a reformulação do programa de apoio a moradias degradadas.

Habitação e Social: novas respostas e parcerias estruturais

Na área da habitação, o executivo pretende recuperar “vários anos de atraso nas políticas públicas”, destinando 135 mil euros a estudos, projetos e ações preparatórias que permitam lançar um programa mais ambicioso de construção e reabilitação de imóveis, em articulação com o Governo Regional e com promotores privados. Entre as prioridades imediatas está a revisão da Estratégia Local de Habitação, a criação de um programa dedicado a casais jovens e a negociação do reaproveitamento de antigos edifícios escolares para uso habitacional.

Já no setor social, o Município reserva 255 mil euros para reforçar respostas e preparar investimentos estruturais, com o objetivo de dar maior suporte às famílias, idosos e pessoas dependentes. Está prevista a elaboração de um Plano Estratégico de Intervenção Social, o reforço dos apoios existentes e a criação de novas respostas, nomeadamente um Gabinete de Apoio Social e um novo Lar de Idosos, a desenvolver através de parcerias privadas.

Educação, Desporto e Juventude: reativação de estruturas e novos equipamentos

O executivo compromete-se a reforçar a ligação às escolas e reativar o Conselho Municipal da Educação, uma medida estratégica para promover a colaboração constante com a comunidade educativa. Entre as prioridades está a atribuição de bolsas de estudo para o Ensino Superior, com um valor igual para todos os estudantes do concelho, que será implementada no próximo ano letivo. Este investimento reflete a aposta do município em apoiar de forma igualitária os jovens no acesso à educação superior.

Na área desportiva, além da requalificação das infraestruturas existentes, estão previstos investimentos em novos equipamentos, como a construção de um campo de areia e um campo de padel, projetos que visam combater o abandono de espaços desportivos nos últimos anos. O total de 262 mil euros para o setor de desporto será alocado a essas melhorias, promovendo a prática desportiva para todos os cidadãos e estimulando a utilização dos espaços públicos.

No âmbito da juventude, o executivo planeia a criação do Conselho Municipal da Juventude, com o objetivo de incentivar a participação ativa dos jovens na vida política e social da comunidade. Além disso, uma verba destina-se à implementação de políticas de apoio aos jovens, incluindo a redução de taxas e a concessão de benefícios fiscais a jovens casais, de modo a fomentar a fixação de novas famílias no concelho.

O total de 514 mil euros alocados para Educação, Desporto e Juventude visa uma melhoria substancial da oferta e infraestrutura nessas áreas essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da população.

Agricultura: novos caminhos e reforço da rega

Com um investimento inicial de 340 mil euros, o Município pretende dar início a um conjunto de projetos estruturantes para o setor agrícola. Entre as medidas previstas está a construção de caminhos agrícolas nas três freguesias, facilitando o acesso às explorações, apoiando o trabalho no campo e aproximando habitações isoladas das vias principais. Este montante permitirá ainda avançar com a elaboração de projetos que servirão de base a futuras candidaturas ao PEPAC e à celebração de protocolos com associações de regantes, com vista à melhoria das infraestruturas de rega e ao reforço das condições de trabalho dos agricultores.

Gestão do Espaço Público: ordenamento e grandes planos territoriais

O executivo destina 100 mil euros à execução de instrumentos fundamentais de planeamento e ordenamento do território, que visam organizar o crescimento do concelho de forma sustentável e eficiente. Entre as ações previstas estão a conclusão da alteração ao Plano Diretor Municipal, a elaboração do Plano Urbanístico da Reta dos Canhas e o desenvolvimento do Plano de Pormenor da Marginal da Madalena do Mar, cobrindo toda a frente-mar entre o Canto do Passo e a Banda d’Além. Estes projetos permitirão criar soluções urbanísticas mais coerentes, qualificadas e ajustadas às necessidades atuais da população e à valorização do espaço público.

Cultura e Atividades Cívicas: reforço das tradições e eventos locais

Ao longo do ano, o município prevê investir cerca de 1 milhão de euros na valorização da cultura local, com especial enfoque na reformulação do modelo de apoios culturais e na reestruturação dos principais eventos do concelho. O objetivo é reforçar tradições, apoiar associações e promover manifestações culturais que constituem a identidade própria da Ponta do Sol, garantindo que a vida cultural se mantenha dinâmica, participativa e próxima da comunidade.

Turismo: atualização do estudo estratégico e novas infraestruturas

Com um investimento de 51 mil euros, a Câmara Municipal vai reativar e atualizar o Projeto Turístico do concelho, inicialmente elaborado entre 2013 e 2017, com o objetivo de descentralizar os fluxos turísticos e reforçar a oferta económica local. Estão previstas melhorias nos percursos existentes, criação de novos trilhos classificados como PR, construção de miradouros e zonas de lazer para visitantes e população. Para reduzir o congestionamento na zona da Lombada, serão implementadas novas áreas de estacionamento, incluindo um parque junto à Levada do Moinho, bem como a requalificação do Largo da Pereirinha, promovendo uma circulação mais ordenada e acessível.

Ambiente e Bem-estar Animal: saneamento, resíduos e prevenção de incêndios

O executivo destina um total de 2,838 milhões de euros a ações estruturantes nas áreas do ambiente e bem-estar animal, distribuídos entre água potável (1,5 M€), saneamento (316 mil €), resíduos (950 mil €) e projetos para animais (72 mil €). Entre as medidas previstas destacam-se a renovação das redes de água potável e a expansão do saneamento, a elaboração de um Plano de Resíduos para melhorar a gestão e recolha, e a criação de um vazadouro municipal que permita combater despejos ilegais. Serão ainda estabelecidas parcerias com o Governo Regional para implementar caminhos florestais funcionais como faixas corta-fogo e promovido um Plano Municipal de Bem-estar Animal, incluindo a criação de um canil/gatil intermunicipal para a zona Oeste, reforçando a proteção e cuidado dos animais no concelho.

Energia e Inovação: edifícios certificados e mobilidade elétrica

O Município vai investir um total de 422 mil euros, distribuídos entre certificação energética dos edifícios públicos e mobilidade elétrica, com o objetivo de promover a eficiência energética e a sustentabilidade. As medidas incluem a certificação energética das instalações municipais, a renovação gradual da frota por veículos mais ecológicos e a instalação dos primeiros postos de carregamento elétrico no concelho, um passo decisivo para apoiar a transição para uma mobilidade mais sustentável.

Economia e Empreendedorismo: incentivos e participação cidadã 92m

O Município destina 92 mil euros a iniciativas que visam dinamizar a economia local e reforçar a participação dos cidadãos. Entre as medidas previstas estão incentivos à criação de novos negócios e ao empreendedorismo local, a reformulação do Programa de Emprego em articulação com o tecido empresarial, e a implementação do Programa Pontassolense Participativo, que permitirá aos moradores envolver-se diretamente nas decisões municipais e contribuir para o desenvolvimento económico do concelho.

Mobilidade: plano concelhio e obras estruturantes

O Município destina 2,8 milhões de euros à fase de planeamento e projeto de um conjunto de medidas estruturantes para a mobilidade no concelho. É também um objetivo deste executivo elaborar um Plano de Mobilidade Concelhio, com enfoque na circulação automóvel, criação de estacionamentos e novos arruamentos nas zonas altas.

O executivo pretende também contribuir para soluções que melhorem o congestionamento diário na ligação Ponta do Sol–Ribeira Brava, apontando para negociações intermunicipais e com o Governo Regional sobre alternativas viárias, incluindo a via-rápida para os Canhas.

Está previsto ainda um Plano Integrado de Requalificação da Rede Viária e Sinalização, a cinco anos, e a criação de um novo parque de estacionamento na vila, através de parceria público-privada.

Cooperação Territorial: reforço das juntas e novas ligações institucionais

O orçamento destina 170 mil euros ao reforço da cooperação territorial, incluindo um aumento de 20% nos apoios às juntas de freguesia, com o objetivo de fortalecer a sua autonomia financeira e capacidade de atuação. A Câmara pretende ainda estreitar relações com o Governo Regional, superando períodos de conflito político, e dar continuidade ao contrato interadministrativo com o Estado para a construção da nova Esquadra da PSP, assegurando a execução de projetos estratégicos que beneficiem diretamente a população e promovam a boa governação local.

“Um mandato de diálogo, cooperação e soluções”, afirma o presidente Rui Marques. O executivo municipal reforça que o plano agora apresentado traça “o caminho para os próximos quatro anos”, com a convicção de que o sucesso do concelho dependerá das parcerias e pontes que forem construídas.

“Não governamos pela confrontação, mas com responsabilidade e foco nos cidadãos”, vincou, sublinhando a importância da união e do trabalho conjunto para promover o desenvolvimento da Ponta do Sol e melhorar a qualidade de vida da população.

“A Ponta do Sol pode contar comigo e com este executivo”, finalizou.