Elementos da Polícia Marítima e vigilantes da natureza intentam providência cautelar, no sentido de não serem forçados a trabalhar 21 dias consecutivos na Selvagem Grande, reclamando ainda de dormir no chão das embarcações da Marinha, durante duas noites, na viagem do Funchal até aquela ilha.

Nesse sentido, a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, intentaram ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, providência cautelar contra a Autoridade Marítima Nacional, cujo dirigente máximo é o Almirante Gouveia e Melo.

Em causa está o regime de prestação de serviço dos elementos da Polícia Marítima e dos vigilantes da natureza pertencentes ao Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira, assim como o processo de rendição dos efetivos naquela ilha, que demora três dias, uma vez que, por decisão do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, com a anuência do Almirante Gouveia e Melo, o transporte daqueles elementos é efetuado em embarcações da Marinha que estão atribuídas ao Comando da Zona Marítima da Madeira, para missões de busca e salvamento e fiscalização daquelas águas territoriais.

"Até agora, dois elementos da polícia marítima e dois vigilantes da natureza, para além de um militarizado troço-de-mar da Marinha, são obrigados a permanecer na ilha Selvagem Grande durante 15 dias consecutivos, estando, para todos os efeitos, de serviço durante as 24 horas do dia, conforme assim é considerado e reconhecido pelo preâmbulo do Decreto-Lei n.º 114/2017, de 7 de setembro. Todavia, com o objetivo de poupar 48 mil euros anuais em combustível, o Almirante Gouveia e Melo anuiu a que aqueles elementos, ao invés de permanecerem 15 dias na Selvagem Grande, passem a ficar aí durante 21 dias, porque, na ótica do Comandante da Polícia Regional da Polícia Marítima, um acréscimo de quase 50 %, não tem impacto significativo no pessoal empenhado no local", pode ler-se em comunicado enviado à redação.

"Para se poupar em combustível no meio de transporte sacrifica-se a dignidade pessoal e profissional daqueles elementos, defende-se que se já é completamente ilegal alguém ser obrigado a estar de serviço durante as 24 horas do dia, durante 15 dias, mais ainda o é durante 21 dias", vinca ainda a organização.

Daniel Faria