Na continuidade dos trabalhos no plenário madeirense, o PCP apresentou um projeto de decreto legislativo regional, intitulado ‘consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura’.

Ricardo Lume apresentou a proposta, mas acabou por ser o PS a se empenhar mais na respetiva defesa, mormente através da deputada Sílvia Silva.
É uma proposta "tão boa, tão boa, que o seu partido na Assembleia da República votou conta", fez notar Guido Gonçalves (PSD) na contra argumentação.

Elisa Seixas juntou-se à discussão referindo que "não podemos continuar a estar dependentes do que chega de fora "e importa "reforçar a robustez dos nossos produtos".

O "incentivo de produção em grande escala deixa-nos pouco competitivos", disse Elisa Seixas, referindo que os produtores de pequena escala "estão desesperados". E defende que a medidas proposta pelos comunistas possa abranger "não só os produtos agrícolas e pecuários, mas também o pescado".

Esta uma questão relacionada também relacionada com a há muito propagada necessidade de legislar a obrigatoriedade de consumo regional nas cantinas escolares.

Ana Cristina Monteiro fez saber isso mesmo, lembrando as medidas regionais já debatidas com esse propósito, e evocando os apoios disponíveis para essa faixa de agricultores. "A secretaria de Agricultura tem vindo a ajudar no escoamento", garante a deputada do CDS, mesmo reconhecendo que "há muitos passos ainda para dar", mas que a proposta do PCP é "extemporânea".

Pelo JPP, Rafael Nunes perspetivou desde já que "voltam os a perder uma boa oportunidade nesta casa", lembrando medidas semelhantes já chumbadas na ALRAM com intenções idênticas. "É uma medida muito importante e não podemos estar sempre a nos basear em subsídios" e sim "conceder ferramentas aos agricultores". O "Governo e o PSD continuam a falhar com os agricultores, continuam a preferis subsídios eleitoralistas".

David Spranger