Grupo de trabalho conjunto para preparar nova Lei de Finanças Regionais
No encontro, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho conjunto com o objetivo de preparar uma nova Lei de Finanças Regionais, que deverá ser apresentada à Assembleia da República no próximo ano.
Montenegro adiantou ainda que, no início de 2026, será realizada a primeira cimeira entre o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas, a ter lugar nos Açores.
O Primeiro-Ministro destacou que esta será apenas a primeira de várias iniciativas destinadas a aprofundar o diálogo e a colaboração entre as diferentes esferas de governação, garantindo que “este encontro não será o último”.
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