O PCP anunciou hoje, em comunicado, que vai apresentar uma iniciativa parlamentar na Assembleia da República que tem como objetivo “reconhecer os direitos dos trabalhadores integrados nos quadros da RTP e prosseguir o combate à precariedade laboral”.

A intervenção do PCP na AR foi dada a conhecer aos trabalhadores, numa visita realizada por dirigentes do partido nas instalações da RTP-Madeira, em Santo António.

Segundo Ricardo Lume, membro do Comité Central do PCP, citado na nota de imprensa, “apesar de no passado dia 12 de março de 2025, por decisão do Tribunal da Relação, a RTP-Madeira ter sido obrigada a regularizar a situação de 22 trabalhadores com vínculos precários, integrando-os nos quadros da empresa decisão que representa uma importante vitória dos trabalhadores, estes trabalhadores ainda não foram posicionados nas categorias profissionais adequadas às funções que efetivamente desempenham”.

“Acresce que o tempo de serviço desenvolvido na RTP antes da passagem ao quadro de pessoal não está a ser contabilizado como antiguidade, nem para efeitos de progressão na carreira. São anos de trabalho e dedicação à empresa que a Administração da RTP-Madeira finge que não existiram, contrariando a decisão dos tribunais e causando um claro prejuízo aos trabalhadores”, destaca o dirigente.

Lume sublinha ainda que, “mesmo com a integração de 22 trabalhadores no quadro de pessoal, o normal funcionamento do Centro de Produção da RTP-Madeira continua a ser assegurado por um conjunto significativo de trabalhadores que, embora desempenhem funções em regime de exclusividade para aquele Centro de Produção, utilizem equipamentos e instrumentos de trabalho pertencentes à RTP-Madeira, respondam às respetivas chefias e exerçam funções indispensáveis ao funcionamento do serviço público de rádio e televisão, não lhes foram ainda reconhecidos os vínculos e direitos laborais próprios dos quadros do Centro de Produção da RTP-Madeira, representando uma situação de clara injustiça”.