O PCP apresentou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que visam reduzir as taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo e promover a realização de um estudo sobre uma alternativa aeroportuária na Região Autónoma da Madeira.

Segundo nota do partido, as taxas de serviço a passageiros aplicadas nos aeroportos madeirenses em 2024 e 2025 foram superiores às de Lisboa e cerca de 78% mais elevadas do que as praticadas nos Açores. O PCP considera que esta diferença “tem efeitos negativos na atividade económica regional e na mobilidade dos madeirenses e porto-santenses”, encarecendo as deslocações e limitando o desenvolvimento do turismo e do comércio.

A proposta comunista pretende que o Governo intervenha junto da ANA – Aeroportos de Portugal, não apenas para travar futuros aumentos, mas também para garantir uma redução efetiva das taxas nos aeroportos regionais, assegurando “condições mais justas e equilibradas para a Região”.

Paralelamente, o PCP propõe que, em 2026, o Governo promova estudos prévios sobre possíveis soluções técnicas e materiais que possam sustentar a criação de um novo aeródromo de apoio na Madeira.

O partido sublinha que a Região depende exclusivamente do Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, o que representa uma limitação “com implicações sérias”, nomeadamente na impossibilidade de operar aviões de combate a incêndios florestais, na ausência de resposta adequada em situações de emergência ou proteção civil e na falta de alternativas em casos de encerramento devido a condições meteorológicas adversas.

Com este estudo, o PCP pretende que sejam avaliadas a viabilidade técnica, o enquadramento territorial e ambiental e o impacto estratégico de uma eventual infraestrutura complementar.

As duas propostas, refere o partido, pretendem reforçar a mobilidade e a segurança das populações, promovendo um desenvolvimento económico e social equilibrado e garantindo que as especificidades insulares e ultraperiféricas da Madeira são devidamente consideradas nas políticas públicas nacionais.