O PCP entregou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, com o objetivo de melhorar as condições operacionais e garantir a defesa da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

As iniciativas visam valorizar os trabalhadores destacados naquele território e reforçar a presença do Estado na proteção do património natural e da soberania nacional.

Uma das propostas apresentadas pelo PCP está relacionada com a operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande. O destacamento da Polícia Marítima tem como missão garantir o exercício da autoridade do Estado, assegurando a vigilância, fiscalização, patrulhamento e proteção do meio marinho, bem como a segurança da navegação e das pessoas.

Atualmente, a lancha semirrígida anfíbia utilizada para patrulhar as águas circundantes encontra-se inoperacional devido à danificação da rampa de acesso ao mar, infraestrutura essencial à execução das missões da Polícia Marítima. Esta situação limita a capacidade de intervenção e fiscalização naquela área protegida. Por isso, o PCP propõe a inclusão no Orçamento do Estado de verbas específicas para reparar a rampa e garantir a plena operacionalidade do posto.

A segunda proposta da força política defende a melhoria das condições de alojamento e das infraestruturas destinadas à Polícia Marítima e à Marinha Portuguesa, consideradas atualmente precárias e insuficientes para assegurar uma presença permanente e eficaz.

Segundo o partido, “estas medidas são essenciais para garantir a vigilância e a proteção da área marítima envolvente e reforçar a capacidade do Estado na defesa da Reserva Natural das Ilhas Selvagens”, conforme se pode ler na nota enviada à redação do JM.