O coordenador regional do PCP, Edgar Silva, anunciou o lançamento de um movimento de protesto, na Região Autónoma da Madeira, contra o Pacote Laboral aprovado pelo Governo da República, que o partido considera “uma declaração de guerra aos trabalhadores”.

Em comunicado, o PCP denuncia que o Governo “avançou com uma revisão ampla da lei laboral”, através do anteprojeto Trabalho XXI, que prevê a alteração de “mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho”. Segundo o partido, esta revisão “visa agravar a situação insustentável de baixos salários, promover os despedimentos sem justa causa, generalizar a precariedade, aumentar a insegurança e desregular ainda mais os horários de trabalho”.

O partido critica ainda a proposta por considerar que “reduz os direitos das mães e dos pais”, “fragiliza a contratação coletiva” e “limita o direito à greve”, procurando, no seu entender, “enfraquecer os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores”.

Face ao que classifica como “uma ofensiva contra os direitos laborais”, o PCP defende que “a luta dos trabalhadores é decisiva” e apela à criação de “um vasto movimento de protesto, resistência e de luta” para “enfrentar o Governo e derrotar o Pacote Laboral”.

A estrutura comunista madeirense anunciou uma ação política que se prolongará até ao início de dezembro, com intervenções “nas ruas, junto das populações e nas empresas”, sob o lema ‘Outro rumo para o País. Rejeitar o pacote laboral, a exploração e as injustiças’.

De acordo com o partido, esta campanha pretende “combater o Pacote Laboral” e, em simultâneo, denunciar “a ação mais vasta do Governo de desmantelamento dos serviços públicos, privatizações, fragilização dos recursos do Estado, benefícios dos grupos económicos, injustiça fiscal e acumulação de lucros”, propondo “um rumo alternativo para o país”.