O antigo deputado e ex-líder do CDS Madeira, Ricardo Vieira, defendeu hoje que a autonomia legislativa representa “o traço mais importante” do regime autonómico conquistado há 50 anos.

Intervindo a partir da plateia no período de debate do Parlamento na Comunidade, na Ponta do Sol, Ricardo Vieira quis responder à intervenção do professor José Augusto, centrando-se numa dimensão da autonomia “de que se fala pouco”.

“Podemos decidir muito mais coisas na Madeira do que podíamos há muitos anos, mas leis próprias só a partir de 1976”, afirmou.

O centrista salientou que a capacidade legislativa da Região permitiu aprovar diplomas adaptados à realidade madeirense, apontando como exemplo a Lei do Orçamento regional.

“Quando pensamos em leis, vejam porque é importante definirmos as nossas próprias. A primeira é a lei do orçamento, que todos os anos os deputados votam e aprovam”, referiu, acrescentando que é através desse instrumento que a Região consegue investir em obras consideradas importantes.

Ricardo Vieira lembrou ainda diplomas ligados à extinção da colónia e à organização das escolas, defendendo que a autonomia permitiu adaptar políticas públicas “às necessidades e especificidades da Madeira”.

“A autonomia legislativa é o traço mais importante daquilo que foi o regime autonómico de há 50 anos”, reforçou.

Dirigindo-se aos jovens presentes no auditório, o antigo deputado alertou para a importância de preservar o poder de decisão regional.

“Têm um grande desafio de não voltar a tempos em que não temos poder de decisão sobre as nossas coisas”, afirmou.

Ricardo Vieira apelou ainda às novas gerações para continuarem a exigir qualidade aos responsáveis políticos regionais.

“Não deixem de exigir aos órgãos políticos a qualidade que vocês merecem”, concluiu.