A comissão política do PAN Madeira está profundamente preocupada com o desinvestimento na escola pública e em particular nos seus recursos humanos docentes e não docentes.

"O PAN Madeira considera que a luta dos professores é justa, que não contar o tempo de serviço prestado é roubo e que alterar e limitar administrativamente as notas que cada um tem é falta de ética e de respeito pela dignidade dos professores. Os governos nacional e regional da Madeira continuam a seguir políticas erráticas, não sustentáveis e sem sentido de futuro, o que manifestamente coloca em causa a própria escola pública. Uma escola onde aos professores é roubado tempo de serviço, seja a todos - a nível nacional, seja aqueles que por meio das cotas ficam retidos mais um ano em cada escalão como acontece a tantos na Madeira", começam por referir numa nota enviada às redações.

"A educação é uma das principais funções do estado e tantos falam da educação e da escola com convicções inabaláveis, socorrendo-se, tantas vezes, de notícias dos jornais ou das redes sociais, que utilizam como se fossem tratados científicos rigorosos, no elaborar de narrativas plenas de advérbios gastos pelo uso e pela redundância (absolutamente, ...mente, ...mente), expressões e palavras impactantes sejam elas negativas ("patifarias", "bandalheira ", "hipoteca o futuro das novas gerações", "sistema educativo em degradação"...), ou aparentemente positivas (mérito, escola do futuro entre outras), num blá blá blá inócuo de lugares comuns. Tudo acontece à escola pública, que todos reconhecem ser precisa como elevador social. Mas factualmente IMPORTA RECORDAR quem chumbou o projeto apresentado pelo PAN de eliminação das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões na Assembleia da República em novembro de 2021.

Assim:

Projeto do PAN — Recomendação de vagas em número igual ao de docentes em espera e recuperação do tempo de serviço perdido na lista de espera.

Favor: PAN, BE, PCP, PEV e deputadas independentes;

Contra: PS e IL

Abstenção: PSD e CDS

Faltou: CHEGA

Com esta postura, o PS, o PSD, o CDS a IL e o CHEGA confirmaram as suas posições face a um grupo profissional - os PROFESSORES, que, vivem um problema sério de fuga dos jovens à profissão, com reflexo no envelhecimento e na falta de professores em muitas escolas.

Ora, na Madeira está a ser devolvido o tempo de serviço congelado - e bem, mas muitos docentes todos os anos enfrentam um novo congelamento, docentes com EXCELENTE ou MUITO BOM que passam a BOM e ficam assim por um ano impedidos de progredir para os 5.º e 7.º escalões, ainda que reúnam os requisitos exigidos para a progressão: avaliação positiva (que, em muitos casos, lhes teria permitido dispensar das vagas, mas, devido às quotas de avaliação, ficaram retidos) e formação contínua que é exigida.

Relativamente ao tempo de serviço, são milhares de docentes em todo o país que já deveriam estar em escalões muito acima daqueles em que se encontram retidos. No entanto, na sequência do roubo de vários anos de serviço cumprido, vivem uma situação que os impedirá de algum dia atingirem o topo da carreira, ao que se somará, mais tarde, um fortíssimo impacto negativo no cálculo das suas pensões de aposentação.

Um claro exemplo da desvalorização a que o PS, o PSD, o CDS a IL e o CHEGA continuam a fazer aos Professores", salienta o PAN.