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PAN Madeira defende medidas para salvaguardar acesso à habitação

JM-Madeira

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Data de publicação
14 Março 2023
18:44

O mercado à habitação na Madeira vive uma tempestade perfeita alimentada por uma subida contínua dos preços das casas e apartamentos, altas rendas e pela escalada das taxas de juro.

Para os proprietários de imóveis, estes dados são bem recebidos, pois traduzem-se numa valorização do seu património imobiliário. Porém, para quem procura casa as dificuldades não param de aumentar, principalmente para os jovens.

Não basta criar mais edifícios pois os projetos que circulam não são suficientes para cobrir as necessidades da população. É preciso auscultar a comunidade, ir ao terreno, elaborar diagnóstico social e pensar em soluções que sejam sustentáveis e que resolvam o problema a longo prazo.

O PAN Madeira não só alerta e está preocupado como exige mudança neste sentido, com ações concretas para que de facto se altere este paradigma e se possa garantir um futuro aos jovens e qualidade de vida a todas as pessoas e famílias. Assim, o PAN Madeira propõe:

1- Aumento dos limites máximos de renda dos programas de apoio ao arrendamento e respetivo aumento do valor apoiado;

2- Crédito bonificado à habitação para jovens;

3- Criação de uma linha financeira de apoio extraordinário a titulares de crédito habitação;

4- Linha específica para a denúncia de arrendamentos ilegais e maior fiscalização dos mesmos;

5- Fim dos Vistos Gold;

6- Suspensão da possibilidade de execução da casa de morada de família;

7- Proteção das Famílias com Crédito à Habitação;

8- Isenção de IMI por 5 anos para a aquisição de habitação própria permanente;

9- Limites de licenças anuais para fins de alojamento local e respetivo aumento dos impostos;

10- Isenção de taxas municipais para fins de licenciamento para habitação própria a jovens com idades entre os 25 e os 35 anos;

11- Monitorização dos agregados residentes em habitação social para atualização da tipologia ao agregado atual e respetivos rendimentos;

Redação

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