A crise habitacional na Madeira centrou parte da intervenção do secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, no arranque do debate do orçamento regional para 2026.

“A habitação é, e continuará a ser, uma prioridade central e inegociável deste Governo Regional”, garantiu Pedro Rodrigues, quando apresentava esta tarde as propostas para o próximo ano nas áreas que tutela.

“Prosseguiremos o reforço das respostas na área da habitação, desde o apoio à habitação social, às soluções de apoio à aquisição de casa, passando pela habitação pública com rendas a custos acessíveis”, disse, concretizando que, em 2026, “o investimento na habitação ascenderá aos 81 milhões de euros, representando 20% do orçamento de investimento da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas”.

Para Pedro Rodrigues, esta aposta revela “uma estratégia clara, determinada e com visão de futuro” no setor habitacional. Disse que, em 2026, serão entregues mais 300 fogos, assegurando a continuidade do acesso à habitação pública.

O governante disse ainda o que já foi feito. “Em dois anos, já entregámos mais de 500 fogos em vários concelhos da Região, beneficiando 1.171 pessoas, que hoje dispõem de um lar digno, seguro e estável”.

Depois, falou que programas como o Renda Reduzida irão ajudar a responder às necessidades de quem mais precisa, ajustando-se a diferentes realidades familiares, e paralelamente, vão avançar medidas estruturantes para dinamizar o setor, como o incentivo à construção a custos controlados e a cedência de terrenos públicos a cooperativas habitacionais.

“Programas como o PRAHABITAR e o PRID continuarão a reforçar a reabilitação, modernização e expansão da oferta do parque habitacional da RAM”, acrescentou.

No que diz respeito ao Programa Casa Própria, no início do próximo ano o Governo Regional irá propor à Assembleia uma alteração ao diploma que aprovou este programa, de forma a simplificar os processos de candidatura e análise das mesmas, adaptando-o às reais necessidades dos interessados e tornando mais expedito todo o processo de concessão do apoio solicitado.

Anunciou, por outro lado, a reabilitação do Bairro da Nogueira e a melhoria de eficiência energética em Câmara de Lobos, Machico e Funchal, abrangendo mais de 170 fogos.

Por outro lado, disse que os investimentos na saúde ascendem a 73 milhões de euros, parte dos quais para a obra do Hospital Central e Universitário da Madeira. Também, no Porto Santo, em 2026, vai avançar a segunda fase da Unidade Local de Saúde.Ademais, “o Governo Regional continuará com a reabilitação e beneficiação de infraestruturas de saúde nos diversos concelhos da Região, onde se incluem os Centros de Saúde de Santana e de São Vicente, reforçando a rede de cuidados primários e preparando-a para as necessidades futuras.Na Educação, continuará a reabilitação do parque escolar público, com um investimento de 15 milhões de euros, que inclui medidas de eficiência energética e a modernização dos edifícios escolares e das infraestruturas desportivas.