Depois de Duarte Freitas ter apresentado o relatório sobre a atuação do Governo Regional em matéria de assuntos europeus, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, os partidos da oposição consideraram que a ação do Executivo ficou aquém do que era possível.

Pelo JPP, Rafael Nunes reconheceu a importância dos fundos europeus para o desenvolvimento da Madeira, mas afirmou que “o Governo tem falhado” e que a Região não conseguiu resolver os grandes problemas. Além disso, questionou a utilidade de obras como o heliporto do Porto Moniz ou a fábrica das moscas, apontando a suspeitas de fraude, o que motivou a contestação de Brício Araújo (PSD), que desafiou o JPP a apresentar queixas no Ministério Público.

Em seguida, o deputado social-democrata apontou o dedo ao eurodeputado Sérgio Gonçalves, eleito pelo PS, exigindo “explicações” pelos motivos que o levaram a não assinar uma declaração conjunta com deputados de outras regiões ultraperiféricas, que defendia o reforço do POSEI.

Por seu turno, Paulo Cafôfo, líder parlamentar do PS, vincou ser necessário que “todos estejam juntos contra a centralização dos fundos europeus, colocando em causa a capacidade de a Madeira definir as suas prioridades”, o que, no seu entender “é um ataque à autonomia”. Já Victor Freitas, também do PS, apontou baterias à reunião entre Miguel Albuquerque e Luís Montenegro, lamentando a ausência de respostas concretas para dossiês pendentes entre o Estado e a Região, e afirmando que o presidente do Governo Regional voltou de Lisboa com a “mala vazia”.

Para Miguel Castro, do Chega, o Governo Regional demonstrou “inércia e falta de coragem política” por não ter aproveitado todos os recursos europeus disponibilizados. A título de exemplo, realçou o facto de ainda não ter sido assegurada uma ligação marítima com o continente europeu.

O deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, apontou a importância de resolver o problema do regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, considerando o tema como “urgente”, ao sublinhar que o modelo de financiamento termina em 2028.

Já Sara Madalena, do CDS, questionou a possibilidade de serem usados fundos comunitários para melhorar as condições das infraestruturas aeroportuárias e disse “haver muito por fazer deitando mão a fundos europeus”.