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Notícia JM: Bruxelas arquiva processo do contrato de concessão da Zona Franca

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Data de publicação
01 Junho 2023
18:33

O processo de infração intentado pela Comissão Europeia sobre o contrato de concessão da Zona Franca da Madeira foi hoje arquivado.

Em causa o processo de prorrogação da gestão e exploração da Zona Franca da Madeira à Sociedade de Desenvolvimento da Maderia (SDM) por ajuste direto, na altura em que a estrutura societária era maioritariamente privada. A abertura do processo por Bruxelas acabou por contribuir para que, em 2020, a Região anunciasse a decisão de adquirir aos privados a participação na empresa, tornando-a uma sociedade detida exclusivamente por capitais públicos.

Hoje, a Comissão Europeia anuncia que o processo foi arquivado.

Leia mais sobre este caso na edição impressa de amanhã do JM.

Alberto Pita

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