O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, afirmou que “o recuo do governo da República na exigência de comprovativos de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade Aérea é o resultado da oposição forte, persistente e focada que o CHEGA tem vindo a fazer desde o primeiro momento”, informa a nota de imprensa enviada.

Segundo o parlamentar, “o executivo de Luís Montenegro foi forçado a recuar porque ficou politicamente exposto, depois de o CHEGA ter denunciado publicamente aquilo que considera ser uma trapalhada legislativa que viola direitos constitucionais dos madeirenses e açorianos, ao submeter obrigações do Estado a pré-requisitos fiscais que o partido considera ilegítimos”.

Francisco Gomes sublinha que, “apesar do recuo parcial, o novo modelo continua errado, injusto e ofensivo para as regiões autónomas, mantendo mecanismos burocráticos e limites que desvirtuam o princípio da continuidade territorial”.

O deputado recorda que “o CHEGA não se limitou a críticas públicas, tendo recorrido a todos os instrumentos parlamentares disponíveis, chamando o Ministro das Infraestruturas à Comissão de Mobilidade, convocando o Ministro das Finanças à Comissão de Orçamento e Finanças, exigindo a apreciação parlamentar do diploma em plenário e submetendo uma proposta de alteração ao regime, defendendo a eliminação total das restrições e a adoção de um modelo simples e justo”, constata-se.