O deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega para a Assembleia da República, dirigiu uma pergunta formal à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, exigindo respostas para o que diz ser a situação alarmante vivida no Estabelecimento Prisional do Funchal.

Segundo o parlamentar, a realidade da cadeia madeirense já ultrapassou os limites do aceitável e ameaça transformar-se num problema de ordem pública.

Na comunicação enviada à governante, Francisco Gomes denuncia o que caracteriza como a degradação material e funcional do estabelecimento, apontando falhas que, na sua opinião, comprometem a segurança, a dignidade e a eficácia do sistema prisional na Região Autónoma da Madeira.

Entre os problemas elencados, destaca o estado que diz ser “crítico” das viaturas celulares, algumas das quais, segundo relatos que o parlamentar diz ter recebido, não deveriam sequer circular, colocando em risco agentes prisionais e reclusos. Outro ponto levantado pelo deputado prende-se com a violação do rácio legal entre guardas e reclusos, falha que, segundo aponta, reduz a vigilância e a capacidade de resposta em situações de tensão. O parlamentar alerta que esta realidade tem conduzido a um aumento da violência dentro do estabelecimento, registando-se agressões entre reclusos e um acréscimo significativo das agressões a guardas prisionais.

“A situação está a degradar-se a um ritmo preocupante. Faltam meios, faltam homens e faltam condições dignas. A prisão do Funchal está à beira do colapso e o governo da República continua a fingir que nada se passa”, diz Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

Francisco Gomes sublinha igualmente a falta de atratividade da carreira de guarda prisional, lembrando que, no último concurso, apenas 68 das 255 vagas abertas foram preenchidas, o que, na sua opinião, demonstra desinteresse por uma profissão essencial, mas que, para o parlamentar, tem sido negligenciada pelo Estado.

Outro aspeto destacado pelo deputado é o que diz ser o bloqueio às transferências de guardasprisionais do continente para a Madeira. Segundo o deputado do Chega, estima-se que mais deuma dezena de profissionais tenha solicitado transferência nos últimos anos, sem qualquerresposta por parte do Ministério, sendo que a última colocação no arquipélago remonta a 2018.

“É inaceitável que se continue a privar a Madeira de profissionais qualificados que querem regressar à sua terra. Estamos perante uma injustiça gritante, que agrava um problema já de si insustentável. Não vamos aceitar isso”, acrescenta Francisco Gomes.

O parlamentar conclui que a degradação do Estabelecimento Prisional do Funchal já não pode ser ignorada. Para o Chega, é urgente garantir a requalificação das instalações, repor o rácio legal de guardas e desbloquear a transferência de profissionais que aguardam colocação, sob pena de se assistir ao colapso definitivo da justiça penal na Madeira.