O social-democrata Manuel António Correia tornou público, em nota enviada às redações, o novo requerimento dirigido aos órgãos regionais do PSD-Madeira sobre o processo de análise ao anterior requerimento feito por mais de 300 militantes a solicitar um Congresso Regional Extraordinário.

O antigo secretário regional deu conta que aguarda “há quase um mês” por uma resposta ao requerimento submetido no passado dia 23 de dezembro, acreditanto que o silêncio sobre o assunto “introduz a dúvida sobre a isenção, imparcialidade e transparência de todo o processo de análise e deliberação” do documento.

Manuel António Correia considera ser “profundamente preocupante” o facto de o líder regional do partido, Miguel Albuquerque, desvalorizar um “requerimento legítimo” e tratar o partido “como propriedade pessoal”.

Leia na íntegra o novo requerimento de Manuel António Correia dirigido ao presidente do Conselho de Jurisdição, Rui Abreu, e ao secretário geral, José Prada, com o conhecimento dos presidentes da Mesa do Congresso, João Cunha e Silva, e Miguel Albuquerque.

“Nos termos dos Estatutos do PSD Madeira, particularmente os artigos 17.º, 22.º e 26.º, e considerando o requerimento entregue no dia 23 de dezembro de 2024, acompanhado por assinaturas de mais de 300 militantes solicitando a convocação de um Congresso Regional Extraordinário com eleição de nova Comissão Política Regional, venho, por este meio, solicitar formalmente o seguinte:

1.⁠ ⁠Até à presente data, passados quase 1 (um) mês da entrega do requerimento, permanece a ausência de resposta ao mesmo.Foi noticiada pelos meios de comunicação social regionais a realização de uma análise e deliberação sobre o mesmo, por parte do Conselho de Jurisdição do PSD-M no passado dia 9 de janeiro de 2025, sem sequer conhecermos formalmente o âmbito preciso daquele órgão ter sido chamado a pronunciar-se. Contudo, até à presente data foi mantido deliberado secretismo em torno da deliberação alegadamente tomada, não tendo igualmente sido remetida a ata da reunião, conforme formalmente pedido pelo Primeiro Subscritor por via de requerimento datado nesse mesmo dia.

A presente situação introduz a dúvida sobre a isenção, imparcialidade e transparência de todo o processo de análise e deliberação sobre o requerimento apresentado, situação que tem ainda a agravante do Presidente do Conselho de Jurisdição, Rui Abreu, exercer as funções de chefe do Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira. O Presidente do Governo Regional e do PSD-M, Miguel Albuquerque, tem pública e repetidamente afirmado que não quer a realização de eleições internas, de modo que a isenção e imparcialidade do Conselho de Jurisdição está atualmente colocada em causa, sendo suscetível de afetar a validade das respetivas deliberações.

2.⁠ ⁠É profundamente preocupante que o Presidente do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, tenha declarado publicamente que “não há tempo” e “não haverá congresso”, desvalorizando um requerimento legítimo e tratando o partido como propriedade pessoal, com completo desprezo pelos 540 militantes subscritores e pelos próprios procedimentos internos de decisão dos órgãos do PSD-M, que ainda não decidiram formal e publicamente sobre a questão, com evidente intenção de condicionar as suas deliberações.

O argumento de falta de tempo, frequentemente utilizado pelo Presidente do PSD-M, é uma falácia, já que o partido demonstrou ser capaz de realizar processos internos em prazos mais curtos. Nas eleições internas de 2024, por exemplo, o Conselho Regional do PSD-M ocorreu em 21 de fevereiro e as eleições diretas em 20 de março, ou seja, em menos de um mês.

Face ao exposto, venho requerer o seguinte:

a) Uma resposta clara e imediata à solicitação de convocação do Congresso Regional Extraordinário, nos termos dos Estatutos do partido;

b) A disponibilização da ata da reunião do Conselho de Jurisdição, com identificação dos participantes, das matérias discutidas, deliberações tomadas e o respetivo sentido de voto dos participantes;c) O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos nos regulamentos internos, salvaguardando a democracia interna do PSD Madeira e garantindo o respeito pelos militantes que subscreveram o requerimento.

Com os melhores cumprimentos,
Manuel António Rodrigues Correia
Militante n.º 7762 do PSD Madeira

Funchal, 15 de janeiro de 2025”