O Parlamento madeirense debate na manhã desta terça-feira a proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira’.

O documento, emanado da Quinta Vigia, é defendido por Pedro Calado, o vice-presidente do Governo Regional.
A apreciação faz-se em conjunto com o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado ´o Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira’.

Na sua intervenção, Pedro Calado lembrou que "a Madeira foi pioneira a nível nacional na defesa do bem-estar e dos direitos dos direitos dos animais de companhia, tendo sido a primeira região do país a proibir, em 2016, o bate destes animais e a implementar um programa para a sua esterilização, bem como a criar um regime de apoio financeiro às associações de proteção animal".

O projeto do Governo Regional, que seguramente será amanhã aprovado, contempla que "ao Provedor do Animal caberá agir em favor do bem-estar e receber as queixas e reclamações por atos e omissões praticados por qualquer pessoa e entidade pública ou privada, encaminhando-as para as autoridades competentes", relevou Pedro Calado.

David