A deputada socialista da Madeira ao Parlamento nacional Marta Freitas defende o caráter fundamental da inclusão das regiões autónomas, particularmente da Comarca da Madeira, no plano de investimentos em curso do Ministério de Justiça.

Durante a audição regimental da ministra Catarina Sarmento e Castro realizada hoje, na Assembleia da República, Marta Freitas insistiu nas carências do setor da Justiça na Região e reforçou o pedido de "especial atenção para o Tribunal de Santa Cruz", saudando as intervenções entretanto realizadas no edifício judicial da Ponta do Sol.

Ainda no capítulo do parque de edifícios da Justiça na RAM, Marta Freitas quis saber se o Governo de Miguel Albuquerque apresentou já alguma solução para o edifício do Centro Educativo do Santo da Serra, encerrado há cerca de oito anos, ou se, pelo contrário, o Governo da República continua a aguardar a necessária indicação.

E recordou a proposta que tinha apresentado, em audição prévia, para que neste edifício público, que teve um custo de 7,7 milhões de euros, fosse criada uma comunidade terapêutica de reinserção social, numa parceria com o setor da Saúde em prol dos mais vulneráveis.

Na ocasião, lamentou ainda que a Madeira seja a única região do País sem esta solução "urgente e necessária" e saudou o compromisso da governante com o reforço dos recursos humanos no sistema, insistindo na necessidade de olhar para o número de oficiais de Justiça na Região.

"São mais de 60 porcento os oficiais de justiça que, na RAM, têm 50 anos, prevendo-se que, na próxima década, um terço destes atinja a idade de aposentação", alertou, apontando de seguida para "os pedidos de madeirenses de mobilidade para a Comarca da Madeira, a aguardar resposta, bem como jovens formados nesta área, na região, que aguardam ingresso".

A concluir, Marta Freitas reiterou a solicitação para que "em breve" possam ocorrer "novas admissões de oficiais de justiça nos Tribunais da Região Autónoma da Madeira e do Ministério Público".

Daniel Faria