A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria aprovou, por unanimidade, a criação do Portal da Transparência, numa reunião do executivo realizada na passada sexta-feira, presidida por Pedro Araújo, que decorreu entre as 18h00 e as 22h30.

Segundo a nota divulgada, o encontro ficou marcado “pela responsabilidade institucional, pelo espírito de consenso e pela aprovação unânime de um conjunto alargado de deliberações estruturantes”.

A criação do Portal da Transparência, cuja implementação será faseada e integrada no site oficial da Junta, insere-se no compromisso assumido no eixo “Imaculado +Participativo”, com o objetivo de “reforçar a prestação de contas, a clareza informativa e o acesso organizado dos moradores à atividade financeira, regulamentar e programática da autarquia”.

O executivo deliberou igualmente atribuir um apoio financeiro de 500 euros às populações afetadas pelas depressões Kristin e Leonardo. A medida será operacionalizada em articulação com a Delegação Regional da ANAFRE Madeira, visando “uma resposta coordenada e célere às populações mais atingidas”.

Foi ainda aprovado o Projeto de Regulamento-Quadro das Feiras Tradicionais da Freguesia, que estabelece um enquadramento normativo comum para as iniciativas promovidas pela Junta. O documento será submetido a consulta pública pelo prazo legalmente previsto, antes de seguir para apreciação na Assembleia de Freguesia.

No âmbito da participação cívica, o executivo aprovou também o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo da Junta, instrumento que permitirá envolver os moradores na definição de prioridades locais. Tal como o regulamento das feiras, será igualmente colocado em consulta pública.

Por fim, foi autorizada a celebração de um contrato de prestação de serviços no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, garantindo serviços de consultadoria e o exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados, com vista ao acompanhamento da conformidade legal e à promoção de boas práticas na gestão da informação.