Élvio Sousa, cabeça de lista do JPP à Assembleia Legislativa da Madeira, lamentou hoje que a figura do provedor do utente tenha sido chumbada pelo PSD e CDS, partidos que acusa de terem "abandonado a defesa dos direitos dos utentes".

"É importante perceber a importância do provedor do utente no Serviço Regional de Saúde. Se hoje os utentes não têm uma Pessoa que os defenda de forma direta, que defenda os seus direitos na saúde, com um Provedor do Utente, os cidadãos passariam a ter um "guardião", digamos assim, naquilo que são os seus direitos que são direitos constitucionais", referiu Élvio Sousa, porta-voz de uma iniciativa política que teve lugar esta manhã, no Funchal.

O gabinete de apoio ao utente tem vindo a ser a justificação que a maioria parlamentar utiliza para "chumbar, de forma recorrente, esta proposta", acrescentou, destacando que para o JPP, esta opção do Governo "tem configurado um autêntico atropelo aos direitos dos cidadãos pois este gabinete, embora faça algum apoio e encaminhamento nalgumas situações, não concretiza o trabalho de mediação e a proximidade com os utentes, nem tampouco emite pareceres para a melhoria dos serviços, com vista a salvaguardar os direitos dos utentes".

Élvio Sousa reforça que "os utentes ainda aguardam que os seus direitos sejam efetivamente, salvaguardados, ao fim de 7 anos: o direito de saberem quanto tempo irão aguardar por uma cirurgia, consulta ou exame e a sua posição na lista de espera. Os tempos máximos para esses direitos já estão em vigor desde o início de agosto, mas com a incompetência de falta de cópia de segurança dos dados dos utentes, o Secretário Regional da Saude, que promteu reduzir as listas de espera para 2019, anda na negação da realidade".

"Neste momento a Saúde está um caos e se existisse esta figura independente do Provedor, com certeza os utentes teriam uma voz ativa, de cidadania, na defesa dos seus direitos, sendo este um compromisso que consta do programa de governo do JPP", concluiu

Redação