O grupo parlamentar do JPP informou, esta sexta-feira, a Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) que abdica de indicar um representante do seu partido para integrar o Conselho Executivo do Gabinete Autónomo da Transparência e da Corrupção, criado pelo Orçamento de 2026.

“Como é que podemos confiar num gabinete com um nome todo pomposo, de ‘autónomo’ e ‘transparente’, que se diz que vai reforçar a prevenção e o combate à corrupção no seio da administração, e depois tem um nomeado que é indicado e da confiança política do próprio governo PSD/CDS?”, pergunta o secretário-geral do maior partido da oposição.

Élvio Sousa explica as razões da recusa: “Não participaremos neste tipo de encenações e de fantochadas, do faz de conta que vai fiscalizar, reforçar a transparência e a prevenção da corrupção, porque a entidade que pode vir a ter que fiscalizar é a mesma que o fiscalizado criou e nomeou. Na sabedoria popular, diz-se que é ‘colocar a raposa a vigiar o galinheiro’.”

O JPP “rejeitou e rejeita qualquer tipo de gabinete anti-corrupção que não seja verdadeiramente autónomo, composto por pessoas independentes, de fora da esfera do Governo”, e muito menos “aceita que um gabinete anti-corrupção fique na dependência direta e de nomeação do próprio Governo Regional da Madeira”.

A questão para o JPP é “institucional porque não há qualquer garantia de neutralidade e transparência, pelo contrário, a dependência do Governo limita a sua capacidade de conduzir uma fiscalização rigorosa e imparcial da própria administração que o cria e que, para disfarçar, arranjam um assento e financiamento da Assembleia”.

Em conclusão, acrescenta Élvio Sousa, um organismo anti-corrupção nomeado pelo Governo “retira-lhe credibilidade, enfraquece o seu valor prático como instrumento de combate credível à corrupção, porque a entidade que pode vir a fiscalizar também é aquela que o cria e o controla”.