O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) reagiu ao anúncio, constante do Orçamento da Região para 2026, de uma verba de 3,4 milhões de euros destinada ao “esforço de recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do pessoal docente”, alertando para a falta de clareza sobre o alcance concreto destas medidas e para a necessidade de garantir que o Governo Regional corrige, efetivamente, as injustiças acumuladas na carreira docente.

Para o deputado Miguel Ganança, esta formulação genérica “não esclarece que docentes serão abrangidos, que períodos de tempo de serviço serão efetivamente recuperados, nem se o Governo está disponível para eliminar os bloqueios administrativos e as desigualdades geradas nos últimos anos, portanto, há várias questões a precisarem de clarificação”.

Segundo o deputado, “o setor da Educação merece mais do que intenções vagas em notas justificativas do Orçamento. Merece decisões concretas.”

O JPP recorda que há problemas estruturais identificados há muitos anos, o Governo Regional sabe que assuntos são esses, mas continua sem os resolver. Eis alguns dos mais importantes:

– O regime de vagas, que durante anos impediu a progressão legítima aos 5.º e 7.º escalões, bloqueando injustamente tempo de serviço;

– As ultrapassagens na carreira, resultantes de transições legislativas que penalizaram docentes com maior antiguidade;

– A ausência de reconhecimento integral do tempo de serviço exercido fora da administração educativa regional, incluindo funções desempenhadas no continente, nos Açores e no ensino particular ou cooperativo.

O JPP tem-se pronunciado sobre estas matérias ao longo dos últimos anos, incluindo na discussão dos últimos Orçamentos e em sucessivas intervenções parlamentares, sem que o Governo Regional tenha apresentado medidas concretas ou um calendário efetivo para resolver estas desigualdades.

Perante a falta crescente de professores, Miguel Ganança considera essencial valorizar o tempo de serviço e eliminar barreiras artificiais à progressão — medidas que reforçam a atratividade da carreira e contribuem para a estabilidade pedagógica e para o sucesso dos alunos.

O JPP recorda ainda que a Região Autónoma dos Açores já corrigiu estas injustiças desde 2024, reconhecendo integralmente o tempo de serviço dos seus docentes e eliminando bloqueios administrativos à progressão.

Para o JPP, “este exemplo demonstra que a Madeira está a ficar para trás em matérias nas quais deveria estar na linha da frente.”

O Grupo Parlamentar do JPP exigirá, na discussão na especialidade do Orçamento, que a Secretaria Regional de Educação clarifique como serão distribuídos os 3,4 milhões anunciados, quais os mecanismos que serão corrigidos e que objetivos específicos pretende o Governo alcançar.

Miguel Ganança conclui: “Os professores da Madeira não precisam de promessas. Precisam de justiça.”