No início da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado “Recomenda ao Governo Regional o lançamento de uma campanha de prevenção rodoviária”, após apreciação pela 2.ª comissão especializada, que amanhã retoma, coube a Luís Martins apresentar o projeto.

No palanque, o deputado do JPP lembrou que a segurança rodoviária é de “fundamental importância em especial numa Região que não tem outros meios de transporte terrestre para salvaguardar a integridade física e qualidade de vida dos cidadãos”. O deputado indica que tem sido “cada vez mais recorrente” as preocupações manifestadas por parte da população com o “elevado número” de acidentes verificados na Região, assim como um “congestionamento crescente” entre o nó n.º16 do Caniço de baixo e o nó n.º7 de Santa Rita, especialmente nas horas de ponta.

Nesse sentido, o partido considera ser fundamental um apelo ao cumprimento dos limites de velocidade e distâncias de segurança, dando a devida atenção às viaturas de aluguer com informações como devem circular, entre outras medidas com vista à melhoria da circulação rodoviária.

Ligação para evitar cruzamento de trânsito no Caniço

O JPP deixou ainda a sugestão para criar na zona da Estrada do Aeroporto, na zona da descida da Rua da Olaria que vai ter à estrada do Garajau, uma ligação que permitisse às viaturas que se querem dirigir ao centro do Funchal, e pretendam usar a antiga estrada regional, uma ligação por detrás da Rua Eugénia Brandão de Melo, criando um pequeno trajeto que fizesse com que o trânsito que quer vir para o centro do Funchal não tivesse que confluir junto daqueles que querem aceder à via rápida.

Sancha Campanella, do PS, trouxe ao plenário alguns dados sobre segurança rodoviária, lembrando que a Região tem um número preocupante de acidentes”, tendo totalizado em 2024 3.845 acidentes. A deputada socialista considera que a campanha em causa “é muito importe, mas peca um pouco por ser apenas uma campanha de sensibilização”. Sancha Campanella entende que a campanha teria de ser mais robusta, integrando uma campanha que fosse também de engenharia viária preventiva e comunicação pública sistemática. A deputada defende, por outro lado, uma estratégia regional de prevenção rodoviária com vários eixos, nomeadamente educação, fiscalização e articulação institucional.

Miguel Castro, do Chega, considera que a proposta chega “com carácter de urgência” por parte do JPP, mas entende que a proposta “sobrepõe-se ao que já existe em termos de prevenção rodoviária”. O deputado entende que seria mais importante apresentar uma proposta que limitasse o número de veículos que circulam nas estradas da região e os que carros que entram de rent-a-car.

Em esclarecimento a Campanella, Luís Martins, do JPP, diz que esta proposta é “o ponto de partida para se começar a fazer alguma coisa”, admitindo a necessidade e implementar mais medidas. Já a Miguel Castro, o deputado afirma que não apresenta a proposta “para fazer número”, sendo derivado de diversos contactos estabelecidos por parte do partido.

Gonçalo Maia Camelo, do IL, entende que a fundamentação da proposta é “quase uma conversa de café”, questionando ao JPP como justificam esta necessidade.

Na resposta, Luís Martins diz que muitos dados têm vindo a público e afirma que quem conduz apercebe-se que alguma coisa não está a funcionar.

Sara Madalena, do CDS-PP, não põe em causa a pertinência da proposta do JPP, considerando que as rent-a-car têm de dar algum tipo de informação através, por exemplo, de panfletos. No entanto, sublinha que a proposta embora seja “um começo”, ainda é “pouco aprofundada”.

Avelino Conceição, do PS, admite que “esperava muito mais de uma matéria desta natureza, porque não foi ao fundo da questão”.

Bruno Melim, do PSD, entende que há realmente a necessidade de discutir o tema, mas entende que o projeto não traz medidas nem soluções aquela que é a política definida por quem tem a tutela desta matéria.

Além disso, Bruno Melim lembra que já há ações de fiscalizações junto das rent-a-car e empresas que promovam transporte de veículos privados de passageiros. “Não podemos estar à espera que a mudança de mentalidades se verifique apenas e só nas ações de sensibilização”, rematou, incitando o JPP a afirmar o que é preciso, em concreto, fazer de diferente face o que já está a ser feito.