O JPP vai emitir um voto de protesto, designado “Contra a discriminação e a falta de apoio aos pescadores do concelho da Calheta”, na sessão parlamentar de hoje da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).

Em nota, o partido aponta que a proposta surge em modo de critica sobre a instalação de uma cancela metálica e de um portão no cais da Calheta, que apontam estar “a vedar o acesso à comunidade piscatória”

Nesta perspetiva, o deputado do JPP, Basilio Santos critica a “inação por parte do Governo Regional do PSD/CDS, e da empresa concessionária da marina da Calheta, a Tecnovia”, reiterando que “nada fizeram para alterar a situação e repor o acesso dos pescadores ao cais, nos termos e nas condições que o fizeram nas últimas décadas”.

Na nota entregue no parlamento, o partido recordou que “parte deste cais, designadamente o molhe sul, foi igualmente concebido para servir a atividade piscatória”, reiterando que “a sua utilização tem sido condicionada ou a sua entrega a interesses privados representa uma limitação objetiva aos direitos dos pescadores e uma descaracterização da função pública desta infraestrutura.”

Para o JPP, estas “limitações aos pescadores são descabidas, reforçando que “a situação agrava-se pelo facto de ter sido também instalada uma barreira que impede o acesso automóvel dos pescadores ao mesmo cais, obrigando-os agora a percorrer longas distâncias com mantimentos e utensílios às costas, suportando ainda custos com o estacionamento.”

Basilio Santos aponta que a realidade vivida “é particularmente grave, tendo em conta que o porto da Calheta constitui o único porto do concelho com condições de entrada relativamente seguras quando o estado do mar apresenta maior agitação, uma vez que o porto de abrigo do Paul do Mar, também na Calheta, apresenta limitações operacionais em condições meteorológicas adversas” e acrescenta que a “esta situação soma-se a da lota do Paul do Mar, cujas condições atuais são manifestamente preocupantes. A máquina do gelo encontra-se avariada assim como a empilhadora que dá apoio à descarga e transporte do peixe para a lota”.

Por fim, o deputado considerou que “é particularmente incompreensível que, num momento em que são anunciados investimentos públicos de milhões de euros em projetos ligados à aquicultura, não existam recursos mínimos para resolver problemas básicos e urgentes que afetam diretamente os pescadores tradicionais”.