O Juntos Pelo Povo (JPP) considera que a suspensão do Decreto-Lei do Governo da República relativo ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) constitui “um grave retrocesso político e institucional, com consequências diretas e injustas na vida de milhares de madeirenses, porto-santenses e açorianos”.

De acordo com o deputado único do JPP na Assembleia da República, esta decisão está longe de ser um simples ato administrativo. “Trata-se de um ataque direto à coesão territorial, aos direitos dos cidadãos das Regiões Autónomas e ao princípio da igualdade entre portugueses”, afirma Filipe Sousa. “Uma vez mais, Lisboa decide à distância, ignorando a realidade insular e tratando a mobilidade aérea como se fosse um luxo, quando, para quem vive numa ilha, é uma necessidade básica e inadiável.”

Perante este cenário, o JPP manifesta profunda preocupação e indignação ante “a passividade do Governo Regional da Madeira, que opta pelo silêncio e pela complacência num momento em que se exigia firmeza, coragem e uma defesa intransigente da autonomia”.

O deputado prossegue: “É, sem exageros, de bradar aos céus que, quando os direitos dos madeirenses são colocados em causa, o Governo Regional e os deputados do PSD na Assembleia da República não assumam uma posição clara, firme e combativa.”

Filipe Sousa recorda a “clareza e a coerência” do JPP nesta matéria: “Afirmamos sempre que a criação de uma plataforma digital, apresentada pelo Governo da República como solução, não resolve o essencial do problema do SSM, que é pagar apenas 59€ e 79€. Pelo contrário, acrescenta mais burocracia, mais atrasos e mais obstáculos ao acesso a um direito fundamental, impõe a exigência inédita de apresentação de prova documental da não existência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social. É uma solução típica do centralismo lisboeta, que insiste em impor modelos impróprios de uma democracia europeia, alheios à realidade das Regiões Autónomas e ao verdadeiro custo de ser ilhéu.”

“O subsídio de mobilidade não é um favor do Estado nem uma medida opcional”, insiste o parlamentar. “É um instrumento essencial de justiça social e territorial, criado para mitigar desigualdades estruturais que o próprio Estado reconhece. Suspender, condicionar ou complicar o seu funcionamento é aprofundar injustiças e colocar em causa princípios constitucionais fundamentais.”

O JPP reafirma que a autonomia não se defende com silêncio nem com resignação. “Defende-se com coragem política, com confronto institucional quando necessário e com a determinação de colocar os interesses dos cidadãos acima de conveniências partidárias ou alinhamentos com o poder central.”

O JPP continuará a denunciar este caminho errado, a exigir respeito pelas Regiões Autónomas e a lutar por um subsídio de mobilidade simples, eficaz e verdadeiramente justo, como o fundo de garantia que propusemos e que foi rejeitado por três vezes na Assembleia da República por deputados eleitos pela Madeira.

“Viver numa ilha não pode continuar a ser tratado como um problema. É uma realidade que exige soluções sérias e liderança política à altura”, conclui Filipe Sousa.