O líder do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, apresentou esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, um novo diploma que recomenda ao Governo da República a criação de um Fundo de Garantia para assegurar que os madeirenses e porto-santenses paguem apenas 79 euros e 59 euros nas viagens entre a Madeira e o continente.

A iniciativa surge depois de a aliança PSD/CDS ter rejeitado, na semana passada, a proposta do JPP que visava precisamente esse objetivo, e de o PS e a Iniciativa Liberal se terem abstido na votação.

“O diploma consiste numa recomendação ao Governo da República para a criação de um Fundo de Garantia para assegurar o pagamento de apenas 79€ e 59€ nas viagens entre a Madeira e o continente, na prática um mecanismo financeiro a ser gerido por uma entidade bancária, destinado a assegurar o justo pagamento de apenas a diferença entre o subsídio e o preço total da tarifa”, explicou Élvio Sousa.

O líder parlamentar do JPP sublinhou que o partido é “liminarmente contra a plataforma eletrónica que não garante o desconto imediato”, lembrando que “o próprio parecer de Eduardo Jesus e do Governo Regional o refere, nomeadamente quando o secretário escreve que os beneficiários poderão obter o SSM num prazo muito curto, logo após a data de emissão do bilhete”.

Para Élvio Sousa, “os madeirenses não podem continuar a ser os fiadores do senhorio Estado”, e “a cumplicidade negativa do PSD e do CDS em torno de uma plataforma eletrónica que vai continuar a exigir o adiantamento do valor total da viagem mostra a dependência direta e o agachamento em relação às diretrizes dos partidos de Lisboa”.

“O PSD e o CDS têm de defender a vontade dos madeirenses e dos porto-santenses, e não as exigências centralistas de Montenegro”, acrescentou.

“Da nossa parte, não nos vamos vender nem cair em ciladas de plataformas. Continuaremos a exigir à República tudo aquilo que conquistámos por direito autonómico, e a ser fiéis às aspirações dos nossos cidadãos”, afirmou ainda.

O deputado concluiu reforçando que o JPP “volta a exigir o pagamento de apenas 79€ e 59€, com novas soluções, já aplaudidas pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor”.