Em comunicado, o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, classificou o dia de hoje como “uma verdadeira vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória dos madeirenses e açorianos que, durante demasiado tempo, foram prejudicados por um modelo injusto e desequilibrado” do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
No final da votação, esta sexta-feira, na Assembleia da República, da proposta que altera o diploma da coligação PSD/CDS, em vigor desde o início de janeiro, o deputado afirmou que “a casa da democracia fez história ao corrigir um erro que penalizava quem vive nas ilhas”, acrescentando que esta decisão representa “um sinal claro de que vale a pena lutar pelos direitos dos insulares, com coragem e sobretudo coerência”.
Filipe Sousa dirigiu ainda críticas ao Governo da República e ao Governo Regional da Madeira, acusando-os de estarem “mais preocupados em proteger os interesses das companhias aéreas do que em defender os cidadãos que dizem representar, uma situação que não assumem com clareza, como é óbvio, mas também já não conseguem esconder, na hora da verdade, o que revela a enorme incoerência do PSD-Madeira e dos deputados eleitos para a Assembleia da República, uma atitude inaceitável e reveladora do total afastamento da realidade vivida pelos madeirenses e açorianos”.
Em nota de imprensa, o deputado recordou também a atuação dos deputados do PSD/M ao longo de todo o processo: “Estiveram, desde o início, sempre ao lado das decisões tomadas pelo Governo da República. Depois, perante a sucessão de trapalhadas e ofensas ao povo da Madeira, como a proferida pelo líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, mantiveram-se calados. A seguir, em pleno plenário, no Parlamento Nacional, foram proibidos de falar, numa prova de submissão inaceitável ao centralismo e à cúpula alfacinha do PSD, numa atitude que ficará para a história do parlamentarismo e um desprestígio para a autonomia insular. Enquanto andaram nisto, vieram acusar o JPP de incoerência por ter votado em sede de comissão a proposta agora aprovada pela Assembleia da República, mas foram estes os mesmos deputados que, depois do histórico aqui descrito, afinal acabaram por votar a favor da proposta que antes tinham criticado os que a aprovaram. Isto é incoerência em estado puro e uma tentativa de lavar a cara para depois virem dizer que também estiveram do lado da solução quando, na verdade, andaram sem saber o que fazer e a prova disso é que, dos três deputados eleitos pela Madeira, dois deles, em sede de comissão, votaram contra a proposta que foi hoje aprovada”.
Filipe Sousa destacou que “o JPP manteve, desde o primeiro momento, uma posição firme, coerente e intransigente na defesa dos insulares”, recordando que o partido sempre defendeu que “os madeirenses e açorianos devem pagar apenas a sua parte justa nas ligações aéreas, sem serem penalizados por um sistema injusto”.
O deputado alertou ainda para a próxima fase do processo, sublinhando que “cabe agora ao Governo da República regulamentar esta lei”, manifestando preocupação de que “não se repita o cenário do passado, em que diplomas importantes ficaram por concretizar, nomeadamente durante governações do Partido Socialista”.
“O JPP estará vigilante e não permitirá que esta conquista dos insulares seja travada ou esquecida nos corredores do poder”, concluiu, em comunicado.