O Juntos Pelo Povo (JPP) acusou hoje o Governo da República de estar a enganar os madeirenses há uma década em matéria de mobilidade marítima e aérea, criticando a “obediência cega à República” do PSD/Madeira nesta questão.

“Estamos há 10 anos a ser enganados”, disse o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, no período de antes da ordem do dia.

O eleito do Juntos Pelo Povo destacou que, apesar de ter sido anunciado que o atual Governo da República iria abrir um concurso internacional para a criação de uma linha de ferry entre a Madeira e o território continental, em sede de Orçamento de Estado, o que foi incluído foi a realização de um estudo de viabilidade desta linha.

Para Élvio Sousa, os social-democratas madeirenses revelam “obediência cega à República”, considerando que ao aceitarem esta situação da realização do estudo evidenciam a “subserviência” do partido ao Governo da República.

O líder parlamentar do JPP também apontou que, em matéria de mobilidade aérea, os madeirenses continuam a ter de pagar a totalidade das viagens aéreas, tendo de receber o reembolso do subsídio de mobilidade social nos balcões dos CTT, estando por cumprir a promessa de desembolsarem apenas os 86 euros estabelecidos.

Os deputados também terminaram a discussão do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS que visa a criação de um regime jurídico de zonas de restrição de tráfego para as empresas de rent-a-car na Região Autónoma da Madeira, com vista a combater a “pressão crescente sobre a mobilidade e o espaço público, especialmente nas áreas urbanas e turísticas de maior sensibilidade”.

A criação de zonas de restrição “permite delimitar perímetros e períodos de aplicação, estabelecer níveis de restrição gradual (por classe ambiental, por quotas horárias ou diárias, ou por exigência de emissões zero), prever exceções justificadas (emergência, acessibilidade, operações de primeira/última milha, necessidades de residentes e trabalhadores) e articular a gestão do tráfego com o reforço de transporte público, soluções de mobilidade partilhada e informação ao utilizador em tempo real”, lê-se na proposta socialista.

A iniciativa tem chumbo anunciado pela maioria do PSD/CDS-PP, tendo o deputado social-democrata Paulo Macedo considerado que é uma “forma simulada de atacar o turismo, a galinha dos ovos de ouro” da Madeira, e que “ignora o que o Governo Regional está a fazer” para melhorar a mobilidade, defendendo ser necessário conciliar todos os interesses nesta matéria.

Os trabalhos foram depois suspensos face à aprovação pelo Conselho de Ministro de dois dias de luto nacional pela morte de Francisco Pinto Balsemão.