O JPP lamenta “a rejeição, na última sexta-feira, na Assembleia da República, de dois diplomas fundamentais para a promoção da igualdade de oportunidades entre estudantes do território nacional, chumbados pela maioria PSD/CDS, com a habitual abstenção do PS”.
“Um chumbo nas vésperas de se assinalar o Dia Nacional do Estudante, que se comemora na próxima terça-feira, e que revela a hipocrisia de alguns desses três partidos, que depois de rejeitarem diplomas fundamentais para a promoção da igualdade de oportunidades entre estudantes da Madeira e do território nacional, emitem, na Região, comunicados e editam vídeos com promessas ocas”, assinala o deputado do JPP Filipe Sousa.
O parlamentar esclarece “que as iniciativas rejeitadas pelo PSD/CDS, com o ‘nim’ do PS, não eram meras propostas técnicas, eram, acima de tudo, medidas de justiça para os estudantes das Regiões Autónomas, que continuam a enfrentar custos acrescidos apenas por viverem longe do continente, e eram, também, medidas de justiça para jovens que, apesar do seu mérito, veem o acesso e a permanência no ensino superior condicionados por dificuldades económicas agravadas pela insularidade”.
“O primeiro diploma visava garantir um apoio efetivo à mobilidade aérea dos estudantes, assegurando até quatro viagens anuais, permitindo-lhes manter ligações familiares e reduzir o impacto do isolamento geográfico. O segundo propunha uma reforma mais justa da ação social escolar, alargando o acesso a bolsas, corrigindo desigualdades no cálculo do agregado familiar e reforçando os apoios face ao aumento do custo de vida”.
“A rejeição destas propostas demonstra, de forma clara, a falta de sensibilidade social e o desinteresse da maioria parlamentar em combater desigualdades evidentes que persistem no país”, refere Filipe Sousa.
“Mas, mais grave ainda, é a postura dos deputados eleitos pelo PSD/CDS pelo círculo da Madeira, Vânia Jesus, Pedro Coelho e Paulo Neves, que, uma vez mais, optaram por se agachar perante o centralismo de Lisboa, traindo os interesses dos madeirenses e porto-santenses que dizem representar”, criticou.
Filipe Sousa acrescenta que, “num momento em que se exigia firmeza, coragem e defesa intransigente da Região, estes deputados escolheram a submissão partidária em detrimento da justiça territorial”.
Igualmente, assinala Filipe Sousa, “o silêncio e a passividade do PS, através da sua abstenção, não são menos preocupantes. Perante propostas que visavam corrigir desigualdades gritantes, o Partido Socialista voltou a optar por não assumir uma posição clara, contribuindo, na prática, para a manutenção das injustiças”.
O JPP reafirma “que a coesão territorial não se faz com discursos, faz-se com decisões concretas, mas esses deputados, sexta-feira, falharam a Assembleia da República, assumindo que os estudantes podem contar com o partido na luta para que o código postal não determine o futuro de nenhum estudante e para que a insularidade deixe de ser um fator de discriminação no acesso ao ensino superior”.